A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) instituiu o Portal de Governança Pública, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.237. A medida tem como principal objetivo a disponibilização de informações relevantes ao público.
A ideia é facilitar o acesso e a reutilização de dados por diversos usuários, além de assegurar a atualização e a conformidade das informações com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Por meio deste Portal, qualquer cidadão poderá acompanhar, ativamente, nossos processos de licitação, cronograma de obras, bem como informações detalhadas sobre a Rede Pública e a Rede credenciada de ensino particular”, ressalta Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva da SEEDF.
A gestão das informações ficará a cargo da Diretoria de Informações Educacionais (Dinfe), que integra a Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic).
Pelo Portal, será possível acompanhar os programas e projetos desenvolvidos pela SEEDF, consultar documentos como portarias e decretos, e acessar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas.
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Estabelecendo um canal direto entre o governo e a população, a implementação do Portal de Governança Pública representa um avanço significativo na promoção da transparência e no fortalecimento da participação da sociedade na gestão pública.
