O Ministério de Minas e Energia trabalha em um projeto de lei de reforma do setor elétrico que visa ampliar a tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento para grupos específicos.
A ideia é que haja uma isenção, caso essas pessoas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
O benefício é concedido por meio da conta de energia para indígenas, quilombolas e idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário mínimo.
“Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, destaca Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
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