Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país podem aderir ao programa Desenrola MEI Pequeno Valor para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
A nova modalidade entrou em vigor na quinta-feira (1º) e contempla negociações de pendências financeiras que somem até cinco salários mínimos, valor equivalente a R$ 8.105,00.
As regras estabelecidas garantem abatimento de 50% sobre o saldo devedor restante após a quitação de uma entrada de 5% do valor total da dívida, pagamento este que não conta com descontos. A quantia remanescente pode ser dividida em até 55 parcelas mensais, oferecendo fôlego financeiro para a regularização dos pequenos negócios.
O prazo para que os microempreendedores formalizem a repactuação das pendências segue aberto até o dia 31 de janeiro de 2027. O procedimento deve ser realizado diretamente no portal oficial de renegociações do Governo Federal, mediante validação dos dados do CNPJ.
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