Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país podem aderir ao programa Desenrola MEI Pequeno Valor para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
A nova modalidade entrou em vigor na quinta-feira (1º) e contempla negociações de pendências financeiras que somem até cinco salários mínimos, valor equivalente a R$ 8.105,00.
As regras estabelecidas garantem abatimento de 50% sobre o saldo devedor restante após a quitação de uma entrada de 5% do valor total da dívida, pagamento este que não conta com descontos. A quantia remanescente pode ser dividida em até 55 parcelas mensais, oferecendo fôlego financeiro para a regularização dos pequenos negócios.
O prazo para que os microempreendedores formalizem a repactuação das pendências segue aberto até o dia 31 de janeiro de 2027. O procedimento deve ser realizado diretamente no portal oficial de renegociações do Governo Federal, mediante validação dos dados do CNPJ.
- Pix por aproximação poderá ser maior que R$ 500
- Transações via Pix cai 10% no país após fim de apostas virtuais
- Desemprego recua e atinge menor patamar para o trimestre
- Bancos Centrais do Brasil e da Europa avaliam interligar Pix com sistema europeu
- TCDF manda bloquear bens de Paulo Henrique e ex-diretores do BRB
