Os boletos poderão ser pagos por Pix, a partir desta segunda-feira (3). A medida cumpre a resolução aprovada pelo Banco Central (BC). A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente.
Mesmo aprovada em dezembro, a resolução depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.
De acordo com o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018.
A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico. O Banco considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legítimo detentor de direitos.
Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
- Governo apresenta plano para desenvolver bioeconomia no país
- Aneel mantém bandeira verde e conta de luz não terá acréscimo em abril
- Acaba nesta sexta prazo para pedir devolução de descontos do INSS
- Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda
- Vendas no comércio crescem 0,4% em janeiro e igualam patamar recorde
Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
