O anúncio do cronograma de pagamento do reajuste dos servidores públicos do DF, apresentado nesta sexta-feira (23), pelo governo do DF, para 32 categorias que estão em greve, não agradou os representantes de sindicatos e associações, uma vez que a proposta anuncia que os pagamentos só começarão em outubro de 2016, portanto, daqui a um ano. Houve um descontentamento geral.
O abacaxi cada vez mais difícil de descascar vai parar novamente dentro da Câmara legislativa. Ontem a presidente da Câmara Legislativa do DF justificou que o governo não tem condições de custear esses pagamentos. “Cabe, agora, à Câmara Legislativa tentar negociar novamente com os sindicatos e ouvir de novo o governo. Vamos ver o que a gente consegue fazer”, avalia.
A proposta de reajuste encaminhada pelo ex-governador Agnelo Queiroz foi aprovada sem nenhuma contestação e por unanimidade pelos 24 deputados distritais da legislatura passada. A metade deles da atual legislatura de olho na reeleição avalizou o reajuste. Quando assumiu o governo este ano Rollemberg chiou alegando não ter recursos suficientes para pagar o que está estabelecido em lei.
Para a deputada Celina Leão, uma das soluções para a crise no DF é que o Estado aumente a base de arrecadação em vez de aumentar os impostos. “Desde o começo do ano, por exemplo, que não recebemos os projetos da desburocratização que falam sobre o ITBI. São três projetos importantes para o ramo da construção civil. Só esses projetos dariam uma arrecadação de R$ 1 bilhão”, justifica.
A parlamentar enumera, ainda, projetos que o Executivo poderia ter encaminhado ao Legislativo, mas que estão de molho, a exemplo do da desburocratização do ITBI para fomentar o setor produtivo, especialmente o da construção civil e o da questão dos alvarás. Segundo ela, o governo Rollemberg ainda não entendeu que a cidade precisa gerar emprego, renda e arrecadação.
Se no passado os deputados votaram a lei do reajuste para as 32 categorias, vista hoje como um ato irresponsável por não haver previsão orçamentária, no presente mais um erro foi cometido pela Casa Legislativa. Os distritais deram carta branca para que o governador Rodrigo Rollemberg use e abuse do superavit do IPREV.
A Câmara Legislativa deu autorização para usar R$ 1,2 bilhão do superávit financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores para pagar a folha de pessoal. Operadores da área financeira consideraram um ato “temerário e irresponsável” o avanço do governo Rollemberg sobre os recursos financeiros do IPREV que irão pagar aposentadorias futuras de servidores públicos.
Na prática o governador vai usar o dinheiro do servidor para pagar o servidor, ou seja, é o servidor financiando o seu próprio salário. Sobre o raspa do tacho do IPREV o governo de Brasília pretende pagar com terrenos que nenhum servidor, dono do dinheiro emprestado, sabe a onde ficam tais imóveis e que em condições se encontram.
Da Redação Radar/ Com informações da CLDF
