Em apenas dois condomínios, Solar de Brasília e Ville de Montagner, o governo irá arrecadar mais de R$ 250 milhões com a venda direta de lotes pela TERRACAP após decisão tomada pelo Conselho de Planejamento Territorial do Distrito Federal – Conplan, ao aprovar os projetos urbanísticos de regularização dos parcelamentos durante reunião ocorrida na ultima quinta-feira(14).
Até o final do ano, os condomínios Parque do Estância Jardim Botânico, Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras e Jardim Botânico VI, deverão também terem o mesmo beneficio da Lei Federal nº 9.262/96, que trata sobre a VENDA DIRETA. Ao todo, o governo irá arrecadar R$ 800 milhões com a venda direta de 5.339 lotes.
Em apenas dois condomínios, Solar de Brasília e Ville de Montagner, o governo irá arrecadar mais de R$ 250 milhões com a venda direta de lotes pela TERRACAP após decisão tomada pelo Conselho de Planejamento Territorial do Distrito Federal – Conplan, ao aprovar os projetos urbanísticos de regularização dos parcelamentos durante reunião ocorrida na ultima quinta-feira(14).
Até o final do ano, os condomínios Parque do Estância Jardim Botânico, Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras e Jardim Botânico VI, deverão também terem o mesmo beneficio da Lei Federal nº 9.262/96, que trata sobre a VENDA DIRETA. Ao todo, o governo irá arrecadar R$ 800 milhões com a venda direta de 5.339 lotes.
No mês de março deste ano a Terracap chegou a publicar edital de LICITAÇÃO PÚBLICA de lotes de terrenos localizados na 1ª. Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico, sem se importar com os possuidores dos lotes de terrenos da 1ª. Etapa do SHJB.
As lideranças da região reagiram e levaram o caso ao conhecimento do governador Rodrigo Rollemberg que viu a necessidade de suspender a LICITAÇÃO PÚBLICA, optando pelo cumprimento do artigo 3º e §§ da Lei Federal nº 9.262/96, que trata sobre a VENDA DIRETA.
Apesar da decisão do governador em optar pela aplicabilidade da Lei da Venda Direta sobre os lotes em condomínios regularizáveis erguidos em terras publicas e da decisão do Conselho de Planejamento em aprovar os projetos do Solar de Brasília e do Ville de Montagner, no entanto, setores da Agência Imobiliária de Brasília- TERRACAP, ficaram de cara feia contra o próprio governador.
A venda direta em que o governo é obrigado a parcelar e cobrar ao preço de terra nua por causa das benfeitorias realizadas pelos moradores dos condomínios consolidados, não é e nunca foi do interesse dos diretores ou de funcionários da Terracap que preferem fazer negócios com a venda de terras publicas com as grandes construtoras, onde a divisão dos lucros da empresa rende melhor para os seus bolsos. Simples assim.
Estão torcendo para que o Ministério Publico como é do seu feitio barre tudo como se tivesse tal competência ou poderes para impedir a aplicação de uma lei federal tida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como é o caso da Lei nº 9.262/96, que trata sobre a VENDA DIRETA.
Moradores de condomínios retornam a CLDF nesta terça-feira
Os moradores dos condomínios ameaçados de derrubadas, retornam nesta terça-feira a Camara Legislativa para acompanhar de perto a votação da “ moção de apoio” de autoria do deputado Bispo Renato Andrade (PR), em que solicita do governador que seja cessada as operações da Agefis contra os parcelamentos consolidados ou em processo de regularização.
A iniciativa também pede que seja criado um Grupo de Trabalho com todos os órgãos envolvidos na política de regularização e que possa contar com a participação de representantes dos condomínios horizontais do DF. Na quinta-feira passada, o “ movimento reage” ocupou as galerias da CLDF, porém haviam apenas quatro deputados em plenário.
Da Redação Radar
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