O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (31) um novo horário de funcionamento para distribuidoras de bebidas.
A medida é realizada por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e da Secretaria de Governo (Segov).
O objetivo é reduzir os índices criminais, minimizar desordens físicas e sociais e garantir maior sensação de segurança à população. A portaria conjunta restringe o horário de funcionamento desses estabelecimentos em todo o Distrito Federal.
O documento estabelece que, a partir da publicação, esses locais poderão operar apenas entre 6h e 0h, em todas as regiões administrativas, independentemente de estarem situados em áreas comerciais, mistas ou residenciais.
A iniciativa, de caráter preventivo, tem como objetivo reduzir conflitos interpessoais e práticas criminosas. “É uma ação que dialoga diretamente com as demandas da população e com as dinâmicas que mapeamos em nossos estudos. A restrição é estratégica e necessária para conter o crescimento de crimes associados a esses espaços”, explica o secretário de Segurança Pública Sandro Avelar.
Conforme dados da SSP-DF, cerca de 20% dos homicídios tentados ou consumados ocorreram dentro ou nas imediações desses estabelecimentos, sendo grande parte deles motivada por conflitos interpessoais, como brigas e desentendimentos iniciados nesses ambientes.
O estudo também revela que bares e distribuidoras se tornaram focos de desordens físicas e sociais, impactando negativamente a qualidade de vida da população.
A portaria reflete a necessidade e a oportunidade de regulamentação, alinhando-se às constantes demandas das comunidades. As desordens e delitos ocorridos nesses locais são temas recorrentes nas reuniões dos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs), que ocorrem mensalmente nas regiões administrativas.
