DF é pioneiro no país em prevenção criminal baseada no desenho urbano

Foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) a portaria que institui oficialmente o Diagnóstico de Segurança Territorial (DIS/CPTED). O material representa um passo histórico para o fortalecimento e prevenção à violência e a construção de cidades mais seguras.

A medida torna o Distrito Federal pioneiro na publicação de um normativo específico que estrutura a prevenção criminal por meio da metodologia CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design) como política pública de Estado.

“Estamos transformando prevenção em política pública permanente, com método, evidência e responsabilidade. O DIS/CPTED inaugura uma nova etapa na segurança pública do DF: uma etapa em que o Estado age antes que a violência se instale, reorganiza o território, reduz vulnerabilidades e fortalece a sensação de proteção da população”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

O Diagnóstico de Segurança Territorial parte de um princípio essencial, em que o espaço influencia comportamentos e vulnerabilidades.

Entre os princípios contemplados pelo DIS/CPTED estão vigilância natural, controle de acessos, reforço territorial, manutenção ambiental, orientação intuitiva (wayfinding) e justaposição geográfica.

Desenvolvido institucionalmente pela SSP-DF e operacionalizado pela Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (SUBISP), o DIS/CPTED foi estruturado para orientar diagnósticos técnicos, qualificar decisões e organizar intervenções com foco na prevenção.

O novo instrumento adota abordagem metodológica mista e estruturada. Ele combina dados objetivos, análises territoriais e informações georreferenciadas com a percepção da população local, reconhecendo a insegurança percebida como indicador relevante para orientar políticas públicas mais eficazes.

A participação social ocorre, entre outros meios, pelo Formulário de Coleta Estruturada de Dados (FCE/CPTED), que permite mapear a visão de moradores, trabalhadores e usuários dos espaços sobre insegurança, qualidade urbana e situações de desordem.

A portaria também define instrumentos técnico-operacionais para garantir que o diagnóstico gere consequência prática no território, com organização, acompanhamento e definição clara de responsabilidades.