Não há a curto ou médio prazo a intenção do GDF de promover a regularização fundiária, de parte das terras que alega ser o dono em que está construída a maioria dos condomínios horizontais da cidade do Jardim Botânico.
maior entrave para esse impedimento, no entanto, se defronta pela falta de liberação do licenciamento ambiental, cujos projetos e solicitações feitas pelos condomínios se encontram encalhados há anos nas gavetas do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), bem como a morosidade do processo de venda direta dos lotes.
“Quem somos, o que queremos e pra onde vamos”. A palavra de ordem tornou-se a simbologia do primeiro “Círculo de Debates Itinerante” promovido pela Associação Comunitária dos Condomínios do Jardim Botânico – AJAB, que reúne síndicos, autoridades e lideranças comunitárias interessadas em debater o processo de regularização da cidade do Jardim Botânico.
O primeiro encontro ocorreu nesta quinta-feira (19) no Condomínio Ville de Montaigne. O administrador do Lago Sul e interino do Jardim Botânico, Alessandro Paiva não compareceu ao evento e nem mandou representante. Foi criticado por isto.
Um representante da Terracap, presente ao encontro defendeu o Governo de Brasília como o “quem mais avançou no processo de regularização fundiária no DF”. Porém, no caso especifico dos condomínios horizontais do Jardim Botânico, esse discurso está longe da realidade. O processo está travado desde muito sempre.
No DF, cerca de 600 mil pessoas moram em condomínios horizontais e em processo de regularização há mais de 20 anos. Grande parte dos parcelamentos consolidados estaria (não há nenhuma definição sobre isso) em terras pertencentes à Terracap ou divide a área comum com a imobiliária do governo.
O que falta, de acordo com a unanimidade dos síndicos presentes ao encontro, é o envio da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) a Câmara Legislativa, ato que ate hoje não ocorreu.
A lei que o Governo Rollemberg não dar qualquer prioridade é um detalhamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e definirá as regras sobre a construção de edificações e a ocupação do território em 23 regiões administrativas do DF, entre elas, a do Jardim Botânico onde também se encontra o Setor Habitacional São Bartolomeu.
Durante a campanha eleitoral, uma das bandeiras de Rodrigo Sobral Rollemberg foi a de regularizar os condomínios. A venda direta de lotes foi à frase mais repetida pelo então candidato a governador do Distrito Federal.
A Terracap recebeu críticas pela morosidade de por em prática a venda direta dos terrenos nos condomínios Solar de Brasília e Ville de Montaigne. Os projetos dos referidos condomínios já estão aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN, desde maio do ano passado. Até agora, o governo continua emperrado para definir uma tabela de preços e nem sabe informar quando isso irá acontecer.
Não há qualquer empenho da Segth, dentro do CONPLAM, para aprovação dos projetos, com o objetivo de promover a venda direta dos 5.339 lotes nos condomínios Parque do Estância Jardim Botânico, Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras e Jardim Botânico VI. É consenso geral de toda a população condominial do Jardim Botânico de buscar a segurança jurídica de suas moradias e quer ter a prioridade na compra do lote onde se encontra estabelecido.
Para o presidente da AJAB, Claudemir Pita, o encontro foi classificado por todos os síndicos presentes como “muito proveitoso” e serviu para esclarecer pontos obscuros após a exposição feita pelo representante da Terracap. Claudemir Pita, deixou registrado que o objetivo da AJAB está começando ser atingido. “Vamos dar sequência aos Debates nas Comunidades, coletando as dificuldades dos Condomínios, tanto no diz a respeito de Regularização Fundiária, Urbanística e Ambiental”, destacou. O próximo Circulo de Debates Itinerantes será no Condomínio Solar de Brasília em data ainda ser marcada.
Da Redação Radar
