Para onde vai os milhões de reais arrecadados nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil? A pergunta não deixa de ser feita nos mais diversos debates jurídicos organizados por entidades da sociedade civil, como o Primeiro Debate Jurídico Exame de Ordem, organizado pelo Movimento Limpa Brasil, ocorrido na última terça-feira (05/02) no auditório da Associação Comercial do Distrito Federal
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Em 2018, a entidade dos advogados arrecadou mais de R$ 1 bilhão com anuidade e com a aplicação de exames para mais de 125 mil bacharéis em direito de todo o país, para conseguir a carteirinha e terem o direito de exercer a profissão. Esse ano a OAB deve faturar o mesmo valor com os três certames do Exame, o primeiro deles, programado para o mês de março.
Em novembro do ano passado o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu por unanimidade, incluir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no rol de entidades que devem prestar contas de suas finanças à corte de fiscalização, a exemplo de outros órgãos federais e estaduais e conselhos federais.
Os ministros determinaram que a fiscalização deve começar a ser realizada com base nos atos praticados a partir de 2020.
Não é apenas o TCU que quer saber como a OAB gasta a dinheirama que arrecada com os exames da Ordem. Entidades correlatas como a Associação Nacional dos Bacharéis (ANB), bem como a Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB) pressionam dentro e fora da categoria exigindo o fim dos exames.
[foogallery id=”24492″]
Durante os debates jurídicos organizados pelo Movimento Limpa Brasil, que contou com a parceria da Associação Comercial do Distrito Federal, o presidente da OBB, Vasco Vasconcelos, defendeu de forma intransigente pedindo o fim do exame, alegando que o referido concurso não qualifica ninguém.
“Não passa de um caça níquel que provoca o desemprego, que leva a depressão e a morte dos bacharéis que lutam para entrar no mercado de trabalho”, disparou ele.
Vasconcelos sustentou ainda que a responsabilidade de legislar sobre profissões é de competência exclusiva da União.
Carlos Schneider, presidente nacional da ANB afirmou que a conta a pagar pela Ordem dos Advogados do Brasil aos bacharéis, será muito alta”.
Até a existência da Ordem dos Advogados do Brasil foi questionada por Georges Brito, presidente regional da ANB-DF.
Na opinião dele a OAB não existe por ter sido extinta pelo Decreto 11 de 18 de janeiro de 1991, durante o governo Collor de Mello.
“A OAB não foi recriada desde 1991. Morreu e não ressuscitou”, disse.
O representante da OAB-DF Edson Grossi reagiu às críticas do colega dizendo que a informação não procede. Ele disse que o Supremo Tribunal federal (STF) em decisão de 2011 reconheceu a constitucionalidade da Instituição.
Sobre as críticas feitas ao exame, Grossi afirmou que na condição de professor de direito de duas universidades é constantemente cobrado pelos seus alunos sobre a inconsistência da prova da Ordem, que apresenta perguntas mal elaboradas, confundindo a própria banca examinadora com pegadinhas desnecessárias.
Edson Grossi defendeu a aplicação do exame com fiscalização rigorosa e garantiu que vai levar aos seus pares na OAB e também a banca examinadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as ponderações colocadas pelos bacharéis em direito.
Grossi é presidente da comissão de exame da OAB-DF e defende que o certame precisa sofrer modificações.
Apesar de alguns palestrantes do debate jurídico terem saído em defesa da OAB de que a entidade não tem obrigação a dar satisfação de seus gastos aos órgãos de fiscalização, como o TCU, por não integrar a administração pública, no entanto a maioria do plenário pensa ao contrário.
“A OAB como instituição, que está sempre em defesa da lei, teria que ser a primeira a servir de exemplo e apresentar uma gestão transparente revelando para onde vai o dinheiro que arrecada com o exame”, disse ao Radar o bacharel em direito, jornalista e fundador do Movimento Limpa Brasil, Ricardo Noronha.
Para o ativista social a sociedade brasileira exige cada vez mais transparência das instituições.
Essa exigência, segundo Ricardo Noronha, foi bastante cobrada durante a luta encabeçada pelo Movimento Limpa Brasil em 2015, que levou ao impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT).
Noronha afirmou ainda que o MLB iniciou o ano de 2019 com uma pauta de debates relevantes, exigida pela sociedade brasileira.
A “política de toga” será um dos temas a ser debatido e tratado pelo Limpa Brasil.
O debate promovido pelo Movimento Limpa Brasil, com apoio do SOS Brasília e da Associação Comercial do DF, foi moderado pelo jornalista Ricardo Noronha.
O presidente da ACDF, Fernando Brites, reconheceu a importância do evento e destacou que a ACDF está voltando às suas origens.
