A Vara do Meio Ambiente mandou parar, a partir desta segunda-feira (22), a construção de uma estrada que vem sendo asfaltada a trinta metros da beira do Lago Paranoá, por ser Área de Preservação Permanente (APP). A obra tem o objetivo de favorecer um negócio bilionário que envolve o Instituto Semeia, uma ONG da Natura, empresa de propriedade do empresário Guilherme Leal que patrocinou a campanha do governador do DF em 2014.
depender da decisão do juiz da Vara de Meio Ambiente, Carlos Frederico Maroja o chamado “Complexo Gastronômico da Península dos Ministros” a beira do Lago Paranoá, idealizado pelo governador Rodrigo Rollemberg e pelo empresário bilionário Guilherme Leal, dono da Natura, não ganhará corpo sem que antes seja seguida as orientações estabelecidas por um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
Conforme decisão judicial, a desobstrução da orla deveria ser objeto de um plano de recuperação da área degradada para determinar as providências tendentes à preservação ambiental e que só após definido esses critérios é que se poderia pensar no uso e manejo racional da área.
“A situação narrada nos autos demonstra que o Poder Público vem pondo o carro na frente do boi, alterando a composição da área sensível, antes mesmo de ela ter sido integralmente retomada das mãos de particulares”, escreveu o juiz. A decisão do juiz Carlos Maroja foi proferida em atendimento a Ação popular 2016.01.1.086991-5 que pede a suspensão da obra asfaltada no âmbito da APP do Lago Paranoá. VEJA A DECISÃO AQUI.
Desta vez, o Governo de Brasília terá que cumprir a decisão, medida que não fez ao ignorar uma decisão anterior da juíza Maria Silda Nunes de Almeida, da Oitava Vara da Fazenda Pública, que também mandava o GDF se abster de fazer qualquer obra no Lago sem a devida observação das medidas de preservação ambiental. Mesmo assim, o governador ordenou a Novacap dar início à pavimentação asfáltica de uma estrada de quatro metros de largura que beira a orla do lago Paranoá.
Há mais de um mês a obra criminosa da beira lago avança por cinco quilômetros ligando o Deck Sul à Península dos Ministros. A região é considerada como Áreas de Preservação Permanente (APP), instituída pelo Código Florestal e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis.
Há evidências de sobras que revelam que a obra feita pela Novacap se trata de uma rua de serviço, onde os caminhões de entrega de gêneros irão trafegar para abastecer os bares e restaurantes sofisticados que Rollemberg pretende instalar na APP do lago em parceria com a Natura.
A afinidade de Rodrigo Rollemberg com a Natura é de longa data. Em 2014 o próprio Guilherme Leal, como pessoa física, injetou grana na campanha eleitoral do governador. Em contrapartida pela ajuda, o Governo de Brasília resolveu fazer um mimo ao empresário concedendo isenção fiscal de quatrocentos milhões de reais à empresa de cosméticos.
Da Redação Radar
