Nesta quinta-feira (28), foi realizada audiência pública para debater a Medida Provisória nº 862/2018, que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal e facilita as ações administrativas na região do entorno da capital federal. A MP está sendo apreciada por uma Comissão Mista composta, em sua maioria, por parlamentares do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais
Postado por RADAR-DF
Integrante da comissão, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) lamentou a ausência dos governadores convidados para participar da audiência pública.
“Esse tema é de suma importância, seja para o Estado de Goiás, seja para o Distrito Federal, e até mesmo para Minas Gerais, apesar de que são poucos municípios. Nós não teremos um Distrito Federal e região do Entorno desenvolvidos se não tivermos essa parceria”, observou o senador.
Izalci destacou que a MP tem como objetivo promover a integração entre o DF e os municípios goianos e mineiros. “O Distrito Federal sempre teve essa iniciativa e vontade de ter essa parceria com o Estado de Goiás e Minas Gerais”, enfatizou o parlamentar.
O senador lembrou que muitas prefeituras não possuem recursos financeiros para realizar benfeitorias em suas cidades e que por isso existem divergências quanto ao fundo constitucional destinado para o DF.
“Quando o fundo foi criado, em 2002, ele supria toda a necessidade da área de segurança, saúde e educação. O fundo hoje passou por um reajuste. Nós não vamos discutir essa questão do fundo nessa MP”, ressaltou Izalci Lucas.
O parlamentar disse ainda que devido aos últimos governos do DF terem sidos ruins, do ponto de vista administrativo, ocorreu uma inversão por procura de serviços de saúde.
“Hoje são os moradores do DF que se dirigem às cidades vizinhas como o Novo Gama e Valparaíso em busca de atendimento médico, mas a tradição sempre foi vir para Brasília”, lembrou o senador.
Izalci Lucas citou o exemplo da atuação policial como justificativa para criar a Região Metropolitana do DF e promover ações integradas.
“Na área da segurança pública quando ocorre um crime no DF, e a polícia está perseguindo o bandido e chega na divisa, a polícia não pode continuar seguindo o bandido porque é outro estado. O espirito dessa lei é que a gente possa ter essa integração e colaboração entre os estados e o DF”, defendeu.
Para o senador, essa integração contribuirá também para o desenvolvimento socioeconômico da região. “Não adianta achar que vamos resolver a questão do desenvolvimento econômico sem um projeto de integração”, pontuou.
Durante a audiência pública, outros senadores, deputados federais e estaduais, e líderes políticos e comunitários, tiveram a oportunidade de se manifestar a respeito da criação da Região Metropolitana.
Com a criação da Região Metropolitana do DF, os governos locais poderão coordenar as ações e investimentos locais. Por exemplo, os estados poderão firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos.
