Em 2026, o portal da Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a contar com uma nova ferramenta de busca que centraliza todas as notas jurídicas emitidas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
O repositório reúne o acervo completo de 2025 e, em breve, será ampliado com documentos de anos anteriores e com as atualizações de 2026. As notas jurídicas são elaboradas a partir de recursos de 3ª instância em pedidos de acesso à informação.
“A publicação dessas notas jurídicas transforma o conhecimento produzido pela Controladoria em orientação prática para toda a administração pública. Em vez de cada órgão enfrentar sozinho dúvidas sobre a aplicação da LAI, agora existe um acervo consultável que acelera decisões, evita retrabalho e ajuda a padronizar entendimentos no governo”, afirma Daniel Lima, controlador-geral do DF.
O acervo consolidado serve como fonte de consulta, funcionando como referência para apoiar os órgãos públicos na fundamentação de futuras respostas e na correta aplicação da Lei de Acesso à Informação.
A iniciativa busca facilitar a consulta, por servidores públicos, advogados e pela sociedade em geral, aos entendimentos jurídicos da Controladoria. A medida fortalece a confiança nas instituições, amplia o controle social e contribui para uma relação mais transparente entre Estado e cidadão.
- Taxas de execução de obras começam a chegar a contribuintes
- Prazo para indicar conta para o segundo lote do Nota Legal vai até dia 20
- Jogo Flamengo x Olímpia impacta trânsito no entorno do Mané Garrincha
- Secretária da Sedes define metas sociais até o final do ano
- Linha de ônibus será ativada para evento no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade
Antes, o acesso a esses documentos exigia solicitações específicas. Agora, a consulta pode ser feita diretamente pelo portal.
