Nessa quarta-feira (20), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, a minuta do anteprojeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub).
O projeto reúne toda a legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade.
A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) segue para apreciação da Câmara Legislativa (CLDF).
Além do Plano Piloto, o texto abrange as regiões administrativas do Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
Aprovada pelo Conplan, a minuta é resultado de um amplo debate com representantes da sociedade civil, do governo, do setor produtivo, de entidades de classe, entre outros, e teve o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“É uma norma esperada há mais de 15 anos, construída de acordo com o que a sociedade precisa. Nós conseguimos reunir em uma única norma tudo o que era necessário para garantir clareza e segurança jurídica a todos que habitam ou de alguma forma dialogam com a área tombada”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
