Foi aprovado o projeto de lei que corrige a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A ferramenta é utilizada como referência para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no DF.
A medida da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi adotada após a identificação de um erro de campo na tabela apresentada pela entidade e aprovada pelos deputados anteriormente.
Entre os erros identificados havia ausência de alguns modelos de veículos por ano de fabricação.
“Trata-se de uma correção estritamente técnica, necessária para assegurar que o cálculo do IPVA seja feito com base em informações corretas e atualizadas, sem impacto na carga tributária do contribuinte”, afirmou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.
As alíquotas do IPVA permanecem inalteradas desde 2019 e continuarão as mesmas para o exercícios de 2026. No Distrito Federal, os percentuais praticados são de 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga.
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Cerca de 1,3 milhão de veículos contribuem com o IPVA e a previsão do GDF para 2026 é de arrecadar cerca de R$ 2,14 bilhões. Com o imposto, o GDF estima arrecadar cerca de R$ 1,38 bilhão.
Assim como ocorre com o IPVA, as alíquotas do IPTU permanecem sem reajuste há mais de sete anos, reforçando o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a manutenção dos impostos e com a transparência na relação com os contribuintes.
