“A parceria entre a AJAB e os órgãos do governo é essencial para resolver as demandas históricas da cidade”, destacou Leonardo Mundim, Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, durante reunião com diretores da Associação dos Condomínios e Empreendedores do Jardim Botânico (AJAB) nesta segunda-feira (18).
O gerente de Desenvolvimento Econômico, Elizeu Oliveira, também participou da reunião.
O encontro abordou a regularização do Polo Verde e do Polo de Artesanato, cujos comerciantes, realocados do Lago Sul para o Jardim Botânico, enfrentam entraves há quase 30 anos.
Mundim reforçou que a colaboração entre Terracap, Administração Regional e AJAB é crucial para orientar os empresários sobre os passos necessários à adesão ao programa Desenvolve DF, que promove desenvolvimento econômico e regularização fundiária.
“O programa Desenvolve DF, criado em 2019 pela Lei 6.468 e regulamentado em 2020 pelo Decreto 41.015, estabelece a concessão de direito real de uso, geralmente por licitação pública, com empresas pagando uma taxa mensal e se comprometendo a gerar empregos”, explicou Mundim.
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Desde sua criação, a Terracap realizou nove editais bem-sucedidos.
A partir de 2022, empresas de ocupação histórica, anteriores a 22 de dezembro de 2016, podem obter a Certidão de Habilitação ao Desenvolve (CHD) com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, desde que atendam aos requisitos e obtenham anuência da Terracap e, em casos de expansão urbana, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Contudo, Mundim alertou: “A regularização do Polo Verde enfrenta desafios devido à faixa de domínio, que exige ajustes com o DER.”
A AJAB e os comerciantes, organizam uma nova reunião para discutir os polos Verde e de Artesanato, com participação da Terracap, Administração Regional, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além do DER.
A reunião deve ocorrer na próxima semana no Jardim Botânico.
