Os moradores do Condomínio Solar da Serra, localizado no Setor São Bartolomeu, região administrativa do Jardim Botânico, no Distrito Federal, reuniram-se no último sábado (19) com a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, deputada distrital Jaqueline Silva (MDB).
O encontro, mediado pela Associação dos Condomínios e Empreendedores do Jardim Botânico (AJAB), teve como foco principal a aprovação da proposta para a regularização fundiária do condomínio.
A síndica Maria do Socorro Gomes destacou os avanços e os obstáculos ainda enfrentados pela comunidade.
Os moradores celebraram a recente aprovação do projeto de pavimentação, um marco após anos de luta.
“Estamos muito eufóricos nesta semana porque, depois de muitos anos, de uma longa luta de várias pessoas que estiveram à frente do condomínio, conseguimos essa conquista e agora começamos uma nova fase, de muitos desafios”, afirmou a síndica.
Segundo ela, os esforços para adequar os projetos às exigências do poder público começaram na gestão da ex-síndica Sandra, que elaborou projetos técnicos para garantir a legalidade do processo.
“Desde então, temos discutido a regularização do condomínio, com várias idas e vindas”, completou.
O Condomínio Solar da Serra enfrenta desafios específicos devido à sua localização em uma área de preservação ambiental.
Maria do Socorro explicou que, para atender às normas, pelo menos 30% dos lotes devem ser destinados a áreas verdes — exigência que o condomínio tem seguido rigorosamente.
No entanto, parte do condomínio está classificada como “zona urbana de contenção”, o que impõe restrições adicionais à regularização.
“Essa área amarela no mapa é classificada como zona urbana de contenção, e a lei exige que o GDF regulamente as condições para regularizá-la. Fizemos reuniões com a SEDUH, mas o decreto publicado em janeiro ou fevereiro não nos contemplou, porque exige condições, como lotes de 10 mil metros, que não conseguimos atender”, lamentou.
A síndica destacou que a comunidade já apresentou dois requerimentos à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), solicitando a reclassificação dessa área para “zona de uso controlado 2”, alinhando-a às condições da outra parte do condomínio, já autorizada para regularização via REURB (Regularização Fundiária Urbana).
“A gente não quer que toda a área seja considerada, só o trecho ocupado, que é de baixa densidade devido ao declive do terreno”, explicou a síndica, reforçando que muitos lotes estão sendo destinados à compensação ambiental.
A presença da deputada Jaqueline Silva foi vista como fundamental para avançar na pauta.
Maria do Socorro pediu o apoio da parlamentar para que o projeto de reclassificação seja encaminhado à Câmara Legislativa.
“A gente sabe que, se o GDF não resolver, isso será discutido na Câmara, e gostaríamos muito do seu apoio, porque a maioria dos moradores vive nessa área”, declarou.
A síndica enfatizou a importância de regularizar o condomínio como um todo, rejeitando a ideia de regularizar apenas uma parte.
“A gente não vai aceitar regularizar só um pedacinho do Solar”, afirmou.
A AJAB desempenhou um papel importante ao mediar o encontro, reforçando sua atuação como representante da comunidade do Jardim Botânico.
O presidente da AJAB, Toni Duarte, afirmou que a entidade vai acompanhar de perto o debate final do PDOT na Câmara Legislativa e reforçar a reivindicação do Solar da Serra.
Jaqueline Silva destacou seu compromisso em apoiar a regularização fundiária do condomínio e celebrou os avanços previstos no novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
A parlamentar também elogiou o papel da Associação dos Condomínios e Empreendedores do Jardim Botânico (AJAB) como um pilar essencial na luta pela regularização na região.
“Estou plenamente comprometida em trabalhar junto aos moradores do Solar da Serra para superar os desafios da regularização, especialmente no que diz respeito à reclassificação da área de contenção”, disse.
Para a distrital, o novo PDOT, que deve começar a ser analisado pela Câmara Legislativa a partir do dia 24, traz avanços significativos que vão beneficiar a regularização de centenas de condomínios no Jardim Botânico.
“O Solar da Serra está no nosso radar para que ninguém fique para trás”, afirmou Jaqueline Silva.
