A Associação dos Condomínios e Empreendedores do Jardim Botânico (AJAB) reuniu na noite desta sexta-feira (29), cerca de 40 empresários do Pólo Verde e de Artesanato do Jardim Botânico, em Brasília.
A pauta de discussão abordou uma questão que se prolonga há 27 anos: a regularização fundiária da área onde foram assentados pelo governo de Joaquim Roriz, em 1998.
Apesar do convite da AJAB a diversos órgãos responsáveis pela viabilização do processo, apenas a Administração Regional e a Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) compareceram.
O presidente da AJAB, Toni Duarte, destacou a urgência de resolver o problema, que gera insegurança jurídica para os empresários que impulsionam emprego e renda na região.
Ele lamentou a ausência de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDET/DF) e da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), que, segundo ele, “se recusam a sair da zona de conforto de seus gabinetes” para dialogar com a comunidade.
A reunião teve como objetivo retomar o alinhamento com os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), que, desde 2020, foram incumbidos pelo governador Ibaneis Rocha de realizar um estudo de viabilidade para a regularização da área. No entanto, ninguém sabe que fim deu esse estudo.
A AJAB defende que o DER-DF, que recentemente destinou concessões para 12 novos quiosques, adote a mesma medida para as lojas instaladas desde 1998, localizadas na mesma faixa de domínio do departamento.
“Não se pode olhar para um lado e fechar os olhos para o outro. Queremos uma solução equilibrada, que assegure justiça social, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável para o Jardim Botânico”, afirmou Toni Duarte.
O administrador regional, Aderivaldo Cardoso, propôs um encontro na Secretaria de Governo com o secretário José Humberto, envolvendo a AJAB, representantes empresariais, a Secretaria das Cidades, o DER e a SEDUH e CAF, para retomar a discussão.
Cardoso acredita que essa reunião, intermediada pela Secretaria de Governo, pode imprimir celeridade à plicação da Lei 7.153/2022 que criou o programa Desenvolve -DF e que regulamenta concessões de uso em áreas públicas.
A desafetação da área do Jardim Botânico também estará na pauta.
Um dos pontos considerado de estrema importância foi a proposta da AJAB incluir uma emenda ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que garanta a área em debate como um dos polos de atividades econômicas, de atividades produtivas de forma sustentável.
O PDOT que se encontra em tramitação na Câmara Legislativa para ser votado em dezembro, é um documento essencial para definir áreas destinadas à moradia, indústria, agricultura e comércio, visando um desenvolvimento urbano planejado e justo.
Jesuíno Pereira, representante da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), informou que a presidente da comissão, deputada Jaqueline Silva (MDB), está aberta a acolher sugestões da AJAB para garantir a segurança jurídica de áreas em processo de regularização, como o Pólo Verde.
A diretoria da AJAB agendou um encontro com a deputada para apresentar a proposta de emenda ao PDOT.
Apesar de alguns imprevistos, a reunião reforçou a determinação da AJAB em buscar soluções definitivas para a regularização fundiária, promovendo desenvolvimento econômico e social para o Jardim Botânico.
O presidente da entidade ressaltou que, embora o governador Ibaneis Rocha já tenha determinado uma solução definitiva para o Polo Verde, os órgãos públicos ainda demonstram pouca disposição em resolver uma demanda que se arrasta há quase três décadas.
