A carreata de protesto organizada pelos moradores dos condomínios da região do Jardim Botânico ocorrida na manhã de ontem, assustou o governo não pelo o número de participantes, mas pelo que o movimento produziu, principalmente quando a carreata ocupou toda a extensão da Ponte JK.
Centenas de carros deixaram de se movimentar por um período de pelo menos 25 minutos, tempo que os manifestantes desligaram os motores dos carros, o que provocou um gigantesco engarrafamento de 10 quilômetros. O trânsito na Estrada Parque Dom Bosco, no Lago Sul, também ficou paralisado.
A carreata de protesto organizada pelos moradores dos condomínios da região do Jardim Botânico ocorrida na manhã de ontem, assustou o governo não pelo o número de participantes, mas pelo que o movimento produziu, principalmente quando a carreata ocupou toda a extensão da Ponte JK.
Centenas de carros deixaram de se movimentar por um período de pelo menos 25 minutos, tempo que os manifestantes desligaram os motores dos carros, o que provocou um gigantesco engarrafamento de 10 quilômetros. O trânsito na Estrada Parque Dom Bosco, no Lago Sul, também ficou paralisado.
A carreata de protesto serviu para chamar a atenção da cidade de um fato que o governo se nega a encarar que é a questão fundiária do Distrito Federal. Há quase três décadas, o GDF não dar sinais de que pretenda regularizar os mais de 600 condomínios existentes por todo o DF, onde moram cerca de 600 mil pessoas. Junto com os moradores dos condomínios estavam também 40 moradores da Estrutural, que vêm sofrendo com as derrubadas de suas moradias pelos órgãos do GDF. Eles revindicam a regularização de uma área onde vivem duas mil famílias de baixa renda.
Nos últimos três anos e meio do governo Agnelo Queiroz, o processo de regularização pouco avançou, apesar dos apelos de síndicos, moradores e de dirigentes de entidades que lutam pela segurança jurídica de suas moradias. De janeiro até agora, o GDF intensificou as suas operações de derrubadas ilegais usando uma “recomendação” do Ministério Público, que pede a “erradicação” de todos os condomínios do DF.
A recomendação do MP, ignora completamente a ADIN2009.00.2.017552-9, fruto de uma ação direta de inconstitucionalidade da lavra da própria Procuradoria Geral do Ministério Público do Distrito Federal. A recomendação também atropela o que estabelece a lei federal 9.262/96,que autoriza o Poder Público, através da Terracap, promover a “Venda Direta dos Lotes” de terrenos regularizados, de domínio público, localizados no perímetro da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu.
A recomendação 70/2013, assinada por alguns promotores de justiça do MPDFT, também fere a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 102, parágrafo 2, ao determinar que: “ As decisões definitivas de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeitos vinculantes, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esfera, estadual, municipal e do Distrito Federal”.
Está muito claro para os moradores de condomínios que o MPDF, usa da sua força e do seu poder, não para defender os direitos difusos e coletivos de uma enorme parcela da população desassistida juridicamente, que, há anos, vêm sendo prejudicada pelo Estado que não têm vontade política, para resolver a questão fundiária que atola a Capital da República na vergonha nacional da grilagem oficial de terras publicas.
É escorado nessa ilegalidade, que o GDF insiste em derrubar casas e benfeitorias nos condomínios do Distrito Federal, principalmente da região do Jardim Botânico. Foi por causa disso, que os moradores da região organizaram a primeira carreata de protesto ocorrida no dia 14/04 (relembre aqui).
Foi também por causa disso, que o GDF se apressou para compor um Grupo de Trabalho para dar celeridade ao processo de regularização, e atender uma pauta de reivindicação entre elas, a garantia do sessamento das derrubadas de casas e benfeitorias dentro dos parcelamentos em processo de regularização (relembre aqui).
Apesar de todo esse esforço, o GDF não cumpriu absolutamente nada do que foi estabelecido e continuou provocando derrubadas ao arrepio da lei. Por último, o Procurador Karel Ozon Monfort Couri Raad entrou na roda para exigir que o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo –GRUPAR, deixasse de fazer qualquer análise no “projeto urbanísco” do codomínio Estância Quintas da Alvorada, Prive Morada Sul Etapa C e do Condomínio Minechácaras que tramitam naquele órgão desde 2010.
“Uma aberração quando esse pedido surge da boca de um procurador que se alto intitula um fiscal da lei”, reage o advogado Mario Gilberto de Oliveira que defende os parcelamentos.
Por outro lado, é público e notório, que por traz dessa recomendação que dar a carta branca para o GDF passar a lâmina do trator por cima das moradias de milhares de pessoas, estar uma negociação milionária da venda dessa área onde se encontram os referidos condomínios, para dar lugar a um shopping e a um conglomerado imobiliário. Porém, também público e notório, que a Companhia Imobiliária de Brasília, vulgo Terracap, tem sido alvo de denúncias de grilagem de terras no DF, cujos escândalos que envolve diretores e ex-diretores da referida empresa tem sido frequentemente investigados pela Policia Federal.
Durante a manifestação ocorrida em frente do Palácio do Buriti e seguida em frente do prédio do MPDFT, as lideranças foram informadas de que o governador Agnelo Queiroz, teria se comprometido em mandar publicar no Diário Oficia, ainda esta semana, um Decreto do Poder Executivo que dispõe sobre a manutenção e muros e guaritas para os condomínios horizontais em processo de regularização.
A noticia foi recebida com muito entusiasmo pelo ex-administrador do Lago Sul, e representante da Associação do Setor São Bartolomeu, Wander Azevedo, que tem servido como ponte de diálogo entre o movimento dos moradores e o GDF.
Em discurso feito, em frente ao Buriti, Wander Azevedo afirmou que a iniciativa do governador Agnelo vai ao encontro dos interesses dos milhares de moradores de condomínios e, segundo ele, é um gesto de que o governo tem todo o interesse de dar uma segurança jurídica aos parcelamentos em processo de regularização.
Ele disse ainda, que o Grupar, Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo, tem se debruçado sobre as demandas de cada condomínio como forma de acelerar o processo de regularização. “Tudo isso, tem sido graças à vontade dos setores do governo envolvidos com a política habitacional do DF, bem como em decorrência das manifestações ordeiras da população, moradora dos condomínios, que soube se organizar e se movimentar para revindicar os seus mais justos direitos”, disse Wander Azevedo.
ELIANA PEDROSA DESTACA A IMPORTÂNCIA DA CARREATA DE PROTESTO
A deputada Eliana Pedrosa (PPS), disse ontem durante o inicio da carreata organizada pelas lideranças da região do Jardim Botânico, São Bartolomeu e do Tororó, que o movimento de reivindicação de regularização dos condomínios é justo, bem como é mais justo ainda, os seus moradores se organizarem para protestar contra as derrubadas de suas moradias que vem sendo praticadas pelo governo.
VEJA O VÍDEO DO DISCURSO FEITO PELA PARLAMENTAR
