Um milhão de pessoas correm o risco de terem suas casas “tratoradas” pelo governo Rollemberg. O número representa a metade da população do Distrito Federal que mora em condomínios horizontais sem possuir escrituras de seus imóveis e em cidades inteiras como o Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Vicente Pires que continuam afundadas na irregularidade fundiária. Ao invés de legalizar, o governo Rollemberg prefere derrubar e constranger a população xingando-a de invasora e de grileira. O método escolhido que já derrubou mais de 6 mil casas, colocando ao relento mais de 12 mil pessoas, é a criminosa e inconstitucional invasão a domicilio.População apavorada recorre ao Supremo Tribunal Federal.
elo que afirmou a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, durante a audiência pública da Câmara Legislativa, ocorrida na segunda-feira (07), o governador Rodrigo Rollemberg tem planos para derrubar a metade das casas da população do DF. Bruna Pinheiro disse que nenhuma casa construída nos últimos 30, 20, 10, 5 ou 2 anos, será demolida neste momento.
“Neste momento, a nossa prioridade é demolir todas as edificações sem alvarás construídas no período de julho do ano passado até a presente data”, disse. A presidente da Agefis fez questão de afirmar que a regra será essa e que qualquer mudança só depende dos deputados distritais que tem o poder de fazer leis ou alterar as leis. Nenhum deputado rebateu tais afirmações por exemplo em dizer que esse tipo de proposta cabe tão somente ao governo enviar ao legislativo.
Na prática, o governo Rollemberg joga a responsabilidade para a CLDF e os deputados distritais fazem o mesmo jogo de cena sem se importar com a “bagaça fundiária” que afeta milhares de pessoas. O governo até agora não tem nenhum projeto de regularização fundiária, embora tenha sido uma das principais promessas de Rodrigo Rollemberg, feitas durante a sua campanha eleitoral. O único projeto tocado pelo GDF na área habitacional tem sido o da “derrubada”.
Nem mesmo por em prática a venda direta dos lotes em condomínios consolidados com o Solar de Brasília e o Ville de Montaigne, construídos em áreas supostamente “públicas”, o governo quis fazer até agora, embora os parcelamentos estejam ápitos pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF- Conplan a serem regularizados.
A deputada Celina Leão (PDT), que deveria cobrar do governador a Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos), está mais ocupada neste momento em alterar o regimento interno do legislativo para continuar como presidente da CLDF, e quer contar com o apoio de Rollemberg, do que se importar com a regularização fundiária. A lei é um detalhamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e definirá as regras sobre a construção de edificações e a ocupação do território nas regiões administrativas do DF.
Os deputados adoram realizar audiências públicas com a Casa cheia. Na frente do povo o discurso é um, por trás o “entendimento” é outro. Nem mesmo a Comissão dos Direitos Humanos da CLDF se importou ou fez qualquer reação para condenar os métodos criminosos de invasão a domicílios praticados pelo governo Rollemberg durante as famigeradas e violentas operações de derrubadas de casas feitas pela Agefis. Em recente visita em Vicente Pires, o governador disse que as derrubadas vão continuar. A população deseja que Rollemberg prenda também os grileiros. Alguns deles estão dentro da Terracap, empresa acusada de grilar terras, onde muitos de seus diretores já foram em cana, mas continuam praticando esse tipo de crime.
Desamparada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a população do DF por meio de um grupo de moradores de condomínios recorreu na semana passada com um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal que tem o dever de velar pela integridade dos direitos fundamentais, de repelir condutas governamentais abusivas e garantir o cumprimento da Constituição Federal.
Também está sendo enviada nesta segunda-feira (14) uma carta assinada por diversas organizações da sociedade civil a cada um dos ministros da Suprema Corte, questionando a forma violenta e arbitraria de como vêm se dando as operações realizadas pela Agefis, em total afronta ao Art. 5º da Constituição Federal. A Carta Magna assegura que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
O governador Rodrigo Rollemberg no alto de sua empáfia está ordenando a invasão de casas habitadas, sem nenhum mandado judicial, humilhando e prendendo seus moradores provocando a desocupação do imóvel usando a força bruta. Em várias dessas brutais operações de derrubadas a polícia tem usado bombas de gás lacrimogêneo, arremessadas para dentro das casas habitadas. As cenas de invasão a domicílios praticados pela Agefis estão gravadas em vídeos e fotografias em anexo ao pedido de Habeas Corpus 131847 como provas irrefutáveis de um crime ao ordenamento jurídico do País.
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