Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até o dia 31 de dezembro para fazer acompanhamento em uma unidade básica de saúde (UBS). O monitoramento é obrigatório para a manutenção do benefício.
Até o momento, pouco mais de 195 mil beneficiários realizaram esse procedimento. Foram cerca de 63% do total de mais de 310 mil pessoas esperadas.
Para efetuar o controle, basta comparecer à UBS mais próxima com o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS).
Na área de educação, crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade: 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
A família deve apresentar justificativas para o descumprimento – como um atestado médico para mostrar por que o aluno faltou a mais aulas do que o permitido – ou procurar apoio para uma situação de vulnerabilidade que esteja enfrentando.
O descumprimento dessas condicionalidades pode gerar desde advertência, bloqueio ou suspensão até o cancelamento do Bolsa Família.
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