A Câmara Legislativa realizou nesta terça-feira (20) audiência pública para tratar do reajuste de taxas cobradas de feirantes e quiosqueiros no Distrito Federal. O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) esteve na solenidade e ressaltou que a situação vivida pelas categorias é absurda e que o aumento é inconstitucional
“Esse debate é muito importante pois expõe a situação desses trabalhadores. O atual governo coleciona absurdos e esse reajuste ilegal é uma afronta à categoria. Em muitos casos, o valor devido pelo quisqueiro ou feirante é até três vezes maior o que pode inviabilizar a atividade”, declarou Bessa.
O aumento da tarifa foi determinado por meio de um decreto do Governo do DF e o reajuste médio varia de 33% a 175% de acordo com cada Região Administrativa. A medida, portanto, é inconstitucional, pois a competência para legislar sobre o assunto é da Câmara Legislativa.
“Vamos tentar reverter essa situação na Justiça porque não vamos aceitar essa medida abusiva. Tudo com esse governo é assim: vencemos após o confronto. E vou continuar lutando contra essas medidas abusivas”, concluiu o deputado.
A comerciante Júlia, da Associação dos Quiosqueiros do DF, enfatizou que os decretos não foram discutidos com a categoria. “Cada comerciante deve pagar o que for justo. Nós não temos condições de pagar taxas absurdas que foram decididas sem que os quiosqueiros fossem ouvidos”, afirmou. Júlia lembrou que “quiosque também é patrimônio tombado, pois estão aqui desde a fundação de Brasília”.
A iniciativa partiu do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que criticou a forma como os pequenos comerciantes são tratados pelo governo. “Os decretos que estabelecem os reajustes não passaram por esta Casa e são reajustes muito acima dos índices de inflação”, reclamou.
