Diferente do cidadão trabalhador que paga o aluguel da casa com o próprio salário, os nababos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, integrantes do Ministério Público, juízes e desembargadores do TJDF pagam pra eles mesmos o auxilio-moradia, mesmo morando em suas casas próprias
Em meio à crise orçamentária e o desemprego em massa da população que atinge o governo do Distrito Federal, o TC-DF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) aprovou o pagamento de R$ 1,6 milhão em auxílio-moradia atrasados a conselheiros da corte e a integrantes do MPC-DF (Ministério Público de Contas do Distrito Federal).
A autorização foi publicada na última sexta-feira (11) no “Diário Oficial” e confirmada nesta quinta-feira (17). Aos sete conselheiros e quatro procuradores, que têm salários iniciais de R$ 30.471 e R$ 27.423, respectivamente, e contam com outras vantagens, como veículo funcional, a benesse do auxilio-moradia de R$ 4.377,73 é apenas uma mordomia a mais do assalto aos cofres públicos.
Em 2015, por exemplo, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Distrito Federal gastaram R$ 36,65 milhões em auxílio-moradia. Nos três órgãos, 714 servidores recebem o benefício – magistrados, promotores, conselheiros e procuradores.
O vergonhoso benefício, pago pelo contribuinte, se estende pelas cortes e pelos órgãos de controles do país e serve para irrigar ainda mais os altos salários concedido a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros, procuradores de conta e aos Ministros do Supremo.
Desde sua criação em setembro de 2014, já custaram cerca de R$4,3 bilhões aos cofres públicos. O auxílio-moradia é válido para quem mora na mesma cidade em que trabalha, e até mesmo para quem tem residência própria. Apesar de ser considerado uma verba indenizatória, não é preciso comprovar despesas com moradia.
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Ontem, sexta-feira (09), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministra Cármen Lúcia, a falta de transparência nos Tribunais de Justiça brasileiros e anunciou que tornará obrigatório o envio de todas as movimentações processuais dos tribunais ao CNJ. Cármen Lúcia se reuniu com presidentes dos TJ’s para tratar de providências necessárias para melhoria da prestação da Justiça nos Estados.
“Preciso das respostas dos senhores. Tenho pedido desde a primeira reunião que esses dados sejam fornecidos de forma correta e transparente, como manda a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. E nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou, o cidadão mudou e está com raiva”, afirmou a ministra. E o povo esta puto mesmo, Carminha!
