A doce situação dos 320 auditores de atividades urbana da AGEFIS, pode ficar amarga, caso o Tribunal de Justiça acolha a ação de inconstitucionalidade da lei distrital 4.479/2010 que transformou fiscais urbanos em auditores fiscais apelidados pejorativamente pelo SINDIFISCO (Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal), como “auditores calça-curta” ou “de araque”. A ação de inconstitucionalidade do MPDF contra os auditores da Agefis será julgada pelo TJDF na próxima terça-feira (21).
A doce situação dos 320 auditores de atividades urbana da AGEFIS, pode ficar amarga, caso o Tribunal de Justiça acolha a ação de inconstitucionalidade da lei distrital 4.479/2010 que transformou fiscais urbanos em auditores fiscais apelidados pejorativamente pelo SINDIFISCO (Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal), como “auditores calça-curta” ou “de araque”. A ação de inconstitucionalidade do MPDF contra os auditores da Agefis será julgada pelo TJDF na próxima terça-feira (21).
Com a corda no pescoço por falta de dinheiro, e sem ter como pagar o aumento dos salários das 30 categorias, inclusive dos auditores, em novembro próximo, o grande torcedor para que a nomenclatura de “auditores de atividades urbana” seja derrubada pelo Tribunal é o próprio governador Rodrigo Rollemberg.
Ele deseja se livrar dos altos contracheques que recebem os 320 servidores da Agefis inclusos na elite dos altos salários do GDF que variam de R$ 9 mil a R$ 19 mil por mês. Caso os auditores voltem a ser fiscais, a receita com a folha de pagamento da Agefis, segundo cálculos da Fazenda, cairá em 45%.
O auditor da Agefis, cuja tarefa desempenhada é a de inspecionar as irregularidades urbanas como a invasão de faixas que poluem os logradores das cidades do DF, está anos luz distante de um auditor de verdade, cujo profissional é especializado dentro da ciência contábil que estuda, registra e interpreta os fatos e fenômenos que alteram o patrimônio de uma empresa.
O MPDF sustenta na ADIN, que será julgada na próxima terça-feira, que tal denominação engendrada pela Câmara Legislativa em 2010, pelo então deputado distrital Rôney Nemer (PMDB), que também é funcionário da Agefis, é inadequada e incompatível com as reais atribuições dos cargos, vez que a natureza das atividades desenvolvidas pelos servidores da Agefis em muito se diferenciam da realização de auditorias fiscais.
Outra diferença é que pra ser auditor de verdade, segundo o MPDF, tem que fazer concurso específico para a carreira dentro do serviço público, o que não aconteceu com nenhum dos 320 auditores da Agência de Fiscalização. O próprio Rôney Nemer, hoje deputado federal, foi beneficiado pela lei distrital. Ou seja, legislou em causa própria e se trornou um auditor calça-curta.
O Sindifisco espera ainda, que a ação do Ministério Público prospere tal qual prosperou a ADI 2014.00.2.002300-8 que derrubou os também “auditores calça-curta” do DETRAN em abril do ano passado.
Rodrigo Rollemberg também espera o mesmo já que é na Agefis que estão os maiores gastos com a com folha de pagamento. Dos 881 funcionários da Agefis, 446 estão enquadrados nas classes A e B, com rendimentos de 10 a 22 salários mínimos.
Da Redação Radar
