Milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde ficam aplicados, rendendo juros no Banco de Brasília, enquanto milhares de cidadãos brasilienses padecem na fila dos hospitais, sem remédios, sem lençóis e sem atendimento médico.
s recursos federais do Fundo nacional da Saúde, transferidos pelo Governo Federal para o Governo Rollemberg não foram movimentados na conta específica da Atenção Básica de Saúde, descumprindo-se a regra de movimentação financeira prevista no Decreto nº 7507/2011. É o que revela o relatório divulgado pelo Portal Transparência da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), órgão ligado a Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o disposto na Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, os recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento.
O Bloco da Atenção Básica é constituído por dois componentes: Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo e Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável. O PAB Variável é composto por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da Atenção Primária em saúde, tais como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal e outros.
A análise realizada nos extratos bancários da conta no Banco do Brasil, conta Bloco da Atenção Básica, no período de 01/01/2014 a 31/03/2016, indicou que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF) transferiu o montante de R$186.335.464,47, por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED), para o Banco de Brasília – BRB, Agência 0262, conta corrente nº 2186-8.
A movimentação dos valores repassados pelo FNS foi, então, realizada por meio dessa conta corrente no BRB, tanto para aplicações em Certificado de Depósito Bancário (CDB)/Recibo de Depósito Bancário (RDB), como para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.
Os analistas da Controladoria-Geral da União explicam no relatório que a transferência de recursos da conta específica do Bloco da Atenção Básica para outra conta, prática adotada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), contraria o art. 2º do Decreto nº 7.507, de 27/11/2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disciplina:
“Decreto nº 7.507/2011: ” Os recursos de que trata este Decreto serão depositados e mantidos em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais”.
“Além de infringir as disposições legais, a transferência de recursos da conta específica do Bloco da Atenção Básica, no Banco do Brasil, para outra conta, no BRB, os servidores da Secretaria de Saúde dificultaram a verificação da regularidade da aplicação dos recursos transferidos e da adequação das despesas realizadas com os objetivos específicos desse bloco de financiamento, descaracterizando, assim, a finalidade da criação de tal conta”, diz o relatório.
O relatório também destaca que a irregularidade praticada pela SESDF é passível de responsabilização, conforme prevê o art. 4º do Decreto nº 7.507/2011: “O agente que der causa ao descumprimento do disposto neste Decreto será responsabilizado nos termos da legislação aplicável”.
Diante da ausência de manifestação da unidade examinada após a apresentação dos fatos, a análise do Controle Interno constatou a reincidência na baixa utilização dos recursos federais da Atenção Básica nos fins a que se destinam e no aumento crescente dos valores disponíveis em aplicações financeiras. Os valores envolvidos estão apresentados na tabela a seguir: Veja Tabela.
tabela de aplicações bancarias, os técnicos notaram que o percentual de execução de despesas – Coluna (D) – indica que, em 2014, 79,6% dos recursos disponíveis foram gastos na implementação das ações de saúde, enquanto que, em 2015, diminuiu para 28,3%. Já em 2016 – até março-, o percentual de execução em relação aos recursos disponíveis era de 10,7%.
No último caso, o percentual de 10,7% mostra-se demasiadamente reduzido em virtude do efeito causado pelo elevado montante do saldo total do início do exercício, que era de R$102.673.181,58. Já na comparação da execução financeira em 2016 (R$13.875.698,45) apenas com o valor transferido pelo FNS no mesmo exercício (R$ 26.516,688,12), verificase
que os valores gastos estão próximos de 50% do total recebido.
Como resultado dessa análise, a CGU verificou que o GDF manteve, nesse período, a baixa execução de despesas com ações voltadas à Atenção Primária à Saúde, prática já identificada no Relatório de Fiscalização nº 240706 – “Caixa de Pandora”, mesmo contando com recursos financeiros disponibilizados por meio de transferências efetuadas pelo Governo Federal. Em 2015 e 2016, a baixa realização de despesas na área da saúde intensificou-se, como percebido no gráfico a seguir: Veja tabela
De acordo com o gráfico, como consequência da relativa diminuição de despesas executadas, houve, no mesmo período, aumento no saldo bancário das contas das ações de saúde financiadas por meio dos recursos federais transferidos pelo FNS. Os rendimentos relativos aos valores aplicados em mercado financeiro são incorporados aos saldos das respectivas contas bancárias, aumentando o saldo total existente em banco.
A análise demonstra que, de janeiro de 2015 a março de 2016, o montante de recursos aplicados no BRB e no Banco do Brasil manteve-se alto, devido, principalmente, à baixa utilização desses valores nas ações de saúde que motivaram essas transferências.
A situação deplorável dos hospitais da rede pública de Saúde do DF, por causa da malandragem do governo Rollemberg, é um ato perverso que atinge a vida do povo do Distrito Federal. Cidadãos estão morrendo nas portas dos hospitais e o governo parece se deleitar com isso.
Da Redação Radar
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