ARROGÂNCIA: PRESIDENTE DA TERRACAP AMEAÇA TOMAR LOTES DE MORADORES DE CONDOMÍNIOS QUE NÃO OPTAREM PELA VENDA DIRETA

O presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, disse que os moradores dos condomínios Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras que não aderirem ao programa de venda direta, estabelecido pela imobiliária do governo Rollemberg, terão seus imóveis tomados. Afirmou ainda que a Terracap vende imóveis livres e também ocupados.

ameaça de confisco feita por Júlio César em uma entrevista dada pelo executivo ao jornal de Brasília nesta segunda-feira (08), causou revolta aos moradores das 1.225 unidades residenciais do Jardim Botânico II, que se consideram legítimos proprietários dos lotes onde foram construídas suas casas. A Terracap espera arrecadar entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões com a comercialização dos lotes.

Mesmo que tenha sido fruto de uma decisão judicial em que um colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), entendeu que os terrenos pertencem ao GDF, ainda assim paira muitas dúvidas sobre a legitimidade da Terracap ser a verdadeira dona da antiga fazenda Taboquinha onde se encontram os cinco condomínios do Jardim Botânico Etapa II.

Há quem diga que ordem judicial não se discute se cumpre. Mas, neste caso, grande parte dos moradores vai continuar questionando o que foi proferido por juízes.

A cidade do Jardim Botânico é composta por condomínios localizados em terras públicas e particulares, abrigando mais de 30 mil famílias, cujas terras controvertem quanto à propriedade se é da Terracap ou dos moradores.

Os condomínios do Jardim Botânico Etapa 2 ao contrário dos demais, apresentam condição especial pelo fato de, há décadas, travarem uma ação demarcatória promovida pela Terracap em desfavor dos moradores . A disputa entre as partes está pela dominialidade da área, em que há sobreposição na descrição dos limites dos referidos registros.

Ambos os títulos se originaram de uma mesma grande fazenda do antigo estado de Goiás, chamada Fazenda Santo Antônio ou Papuda, de propriedade de Manoel José da Costa Meirelles que, no ano de 1900, a dividiu entre seus herdeiros, dentre eles, José de Campos Meirelles e Josué da Costa Meirelles.

A documentação levantada em cartórios de Luziânia/GO demonstrou que o título de propriedade dos atuais moradores deriva da gleba destinada a José de Campos Meirelles, cujo registro número 27, datado 31 de maio de 1902 (Fazenda Taboquinha), enquanto o título apresentado pela Terracap deriva da gleba destinada a Josué da Costa Meirelles, que a registrou em 11 de julho de 1903 (Fazenda Papuda 1), portanto, posterior ao registro de José de Campos Meirelles.

Ocorre que, o registro de 1903, realizado por Josué, ao descrever seus limites, invadiu parcialmente a área de terra pertencente a José. Esta faixa de terra de interseção entre ambos os registros causou o objeto da ação de demarcação.

Em 2008, a Terracap requereu o registro do loteamento do Jardim Botânico Etapa II ao 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal, o que foi objeto de impugnação por parte dos moradores.

Com a decisão do TJDFT de que tudo pertence à Terracap os lotes serão vendidos por meio da venda direta aos proprietários. Quem comprou antes como sendo terra particular terá que comprar novamente do governo. Ate agora não foi publicada a tabela de preço, mas a ameaça de confisco do lote foi anunciada em alto e bom som pelo presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo.

Da Redação Radar