Foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei que reforça o compromisso com a preservação da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) como empresa pública e patrimônio do DF.
O texto altera a estrutura da companhia para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade e a modernização da empresa. A medida traz segurança jurídica. A mudança do formato de concessão é uma das principais alterações.
A mudança assegura a permanência da Caesb como responsável pelos serviços de saneamento básico e fornecimento de água.
“O projeto nos dá segurança porque dispensa discussões sobre a necessidade de prorrogação ou mesmo de uma nova concessão mediante licitação pública. É um passo que fortalece o perfil público da Caesb e deixa muito claro esse nosso compromisso”, destaca presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis.
O projeto autoriza parcerias com empresas do setor público e privado para facilitar a operação da Caesb com mais eficiência e auxiliar na implementação de novas tecnologias que melhorem os serviços prestados à população.
A nova legislação facilitará a modernização e a expansão das operações da Caesb. A autorização para gerar e comercializar energia elétrica e gás para consumo próprio, por exemplo, reduzirá os custos da companhia
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