A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou, em reunião extraordinária remota, na última quinta-feira (9), o projeto de lei nº 150/2019, que assegura o direito de liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados.
Na prática, o projeto, de autoria dos deputados distritais, Robério Negreiros (PSD) e Eduardo Pedrosa (PTC), busca auxiliar a recuperação dos pacientes por meio do contato com seus animais de estimação, mediante condições e horários pré-determinados pelos estabelecimentos.
De acordo com o deputado Robério Negreiros, a visita hospitalar dos pets aos seus tutores colabora de forma significativa para a recuperação dos mesmos.
“O projeto prevê ainda, que a autorização para a entrada será concedida pela comissão de infectologia do hospital e que a solicitação deverá partir do médico responsável pelo paciente”, frisou Negreiros.