|Por Toni Duarte||RADAR-DF
O ano de 2019 entrou para a agenda de milhares de moradores de condomínios, em processo de regularização, como um ano perdido. Com a morosidade, o Estado deixa de faturar mais de R$ 1 bilhão só com a venda direta de lotes nos condomínios do Jardim Botânico. Apesar de estar no sufoco para botar as contas em dias , o GDF esnoba quem quer pagar pela regularização de terrenos em parcelamentos do DF.
Faltando apenas 43 dias para entrar 2020, tudo que foi feito pelos órgãos responsáveis pela regularização fundiária do DF, foi um decreto (40.254) assinado na terça-feira da semana passada (12), pelo governador Ibaneis Rocha.
Em 2018, mais de um terço da população do Distrito Federal estava animada com a aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017 que facultou aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal utilizarem a prerrogativa da venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas objeto da REURB.
No ano passado, a Terracap conseguiu regularizar 1.215 lotes de terrenos no Condomínio Solar de Brasília; 1.228 lotes de terrenos no Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa II; 956 lotes no Condomínio Ville de Montaigne; 7.200 lotes no Setor Habitacional Arniqueira e 3.600 lotes de terrenos no Setor Habitacional Vicente Pires Etapa III, todos alienados ou em processo de alienação.
O dinheiro da venda direta, foi o suficiente para tirar a Terracap do vermelho, situação provocada pelo desembolso de R$ 1,5 bilhão para financiar o Estádio Mané Garrincha – em uma operação criminosa que envolveu funcionários da empresa e do GDF em conluio com construtoras, conforme inquérito apurado pela Polícia Federal à época.
No entra e sai de cada governo, os milhares de moradores que vivem sem qualquer segurança jurídica de suas moradias, são obrigados a realizar em seus parcelamentos, projetos urbanísticos e ambientais que custam uma fortuna sem que o governo cumpra a sua parte.
Quem se dá bem com esse puxa-encolhe são algumas notórias empresas, como a influente geológica, que ganham muito dinheiro com projetos urbanísticos e ambientais que em seguida vão para o lixo. É assim há mais de 30 anos.
A cada governo, uma novidade. Neste, um grupo de trabalho consumiu onze meses para copiar trechos da lei federal 13.465/2017 com algumas alterações: tudo voltou à estaca zero causando prejuízos a milhares de moradores dos parcelamentos.
A classe média dos condomínios do Jardim Botânico quer pagar o que deve ao Estado, mas o GDF que tem condições de arrecadar bilhões de reais com a venda direta de lotes, continua sentado em cima da lei.
Apesar de ter herdado uma dívida de mais de R$5 bilhões do governo anterior e ter que fechar o ano de 2019 sem poder zerar a conta, o governo Ibaneis deixa de arrecadar com a regularização dos condomínios.
A sensação é de que o GDF não precisa de dinheiro e esnoba quem quer pagar para ter o direito da segurança jurídica de sua moradia.
A morosidade dos órgãos, que tem as prerrogativas de promoverem a regularização fundiária do DF, tem estimulado os milhares de moradores de condomínios consolidados do Jardim Botânico a desistirem e continuar como estão.
“Se o GDF não quer dinheiro, o problema é dele”, disse um síndico de um condomínio do JB onde a maioria dos moradores não se importa mais em continuar vivendo na informalidade.
Afinal, a “cessão de direito” em qualquer um dos parcelamentos da maior cidade condominial do DF, continua valendo o mesmo que vale uma escritura no cartório. Está na hora do governador Ibaneis Rocha chamar a sua turma da regularização na chincha.
