A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) trabalha intensamente na fiscalização contra a instalação de faixas de propaganda irregulares. O órgão recolheu aproximadamente 53 mil peças de publicidade clandestinas.
“Acreditamos que algumas pessoas, vendo a DF Legal intensificar as ações de retirada de faixas, foram desistindo da ideia de colocá-las nos locais”, explica o subsecretário de Fiscalização de Resíduos, José Roberto Pacheco.
As operações de retirada das faixas ocorrem diariamente, incluindo a parte da noite, e buscam minimizar os impactos ambientais e urbanos causados pela instalação dos materiais.
A prática é proibida pelas leis nº 3.035/2002 e 3.036/2002, que classificam como irregular qualquer meio de propaganda fixado em vias ou logradouros públicos sem autorização da administração regional.
As faixas apreendidas são levadas ao depósito da DF Legal e, posteriormente, encaminhadas ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU), responsável por dar a destinação adequada aos materiais.
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Além do recolhimento, os responsáveis estão sujeitos a multas que variam de R$ 733 a R$ 2.199, dependendo do tamanho e do local onde a faixa foi instalada.
