Estabelecimentos de saúde interessados na prestação de serviços relacionados ao transplante de órgãos podem participar de chamamento público lançado pela Secretaria de Saúde (SES-DF).
A iniciativa visa contratar prestadores habilitados nas áreas de notificação, captação e transplantes de órgãos sólidos e de tecido ocular humano. Publicado na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de abertura 17/2023 dá prazo de 30 dias para que os interessados se inscrevam.
O objetivo é garantir a continuidade na prestação de assistência à população após a determinação de intervenção pública no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF).
Para participar, é necessário encaminhar proposta comercial e formulário de cadastramento ao endereço eletrônico inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br, com cópia para inexigibilidade.sesdf@gmail.com.
A medida foi necessária para evitar a descontinuidade do atendimento, após o instituto informar, por meio de ofício, a interrupção de procedimentos essenciais por conta de problemas financeiros.
Publicada em edição extra do DODF, a portaria 486/2023 determinou que a pasta passe a gerir a força de trabalho do ICTDF – sem demissões ou desligamentos de colaboradores, salvo a pedido ou por justa causa.
A publicação ainda prevê a requisição de todos os bens e recursos do instituto necessários para a prestação de serviços à população.
