Iniciou nesta manhã de segunda-feira (24), a desobstrução da orla do Lago Sul. A presidente da Agencia de Fiscalização do Distrito Federal, Bruna Pinheiro, ocupou a televisão para informar que será uma operação branda a qual vai retirar apenas cercas e alambrados com a utilização de um tratorzinho. E pode ficar só nisso. A associação dos endinheirados, se quiser, pode ainda virar o jogo fazendo com que as operações da Agefis sejam paralisadas por 20 ou 30 anos.
A dica, por incrível que parece, foi dada pelo desembargador-relator do Recurso de Agravo de Instrumento nº 20150020093367, interposto pela associação dos ocupantes da orla com o objetivo de combater a ação civil do Ministério Público que pede a erradicação de todas as edificações que estejam dentro da faixa de 30 metros da beira do lago Paranoá.
O desembargador Gilberto Pereira de Oliveira, da Terceira Turma do TJDFT, no seu despacho, apontou o caminho que deve ser seguido pelo advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Ibaneis Rocha foi o autor das ações anteriores contra as derrubadas na orla, porém sendo derrotado em todas elas. Na decisão do desembargador-relator, o magistrado deixa uma sugestão: “que a agravante (associação dos amigos do Lago) tem a possibilidade de manejar outras medidas com o fito de se obter o que deseja, nesta via, como por exemplo a ação rescisão ou a querela nullitatis.”
No popular, o desembargador Gilberto de Oliveira diz claramente aos ricos que existe ainda uma forma de se livrarem das derrubadas de suas cerquinhas: é ajuizar a ação declaratória de nulidade insanável. Como se ver, a justiça não é igual para todos. Para os ricos ela aponta os caminhos das pedras, já para os pobres, é trator e caveirão.
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Da Redação Radar
