“Governo que não cuida e se nega a implantar o projeto para democratizar a orla do Paranoá não pode querer destruir o que está sendo preservado pela população”.
Esta observação foi feita pelo empresário Marconi Sousa, 64 anos, presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá, ao ter a informação de que o governo Rollemberg dará entrada, na próxima semana, no STJ pedindo a anulação da sentença proferida pelo desembargador Pereira de Oliveira, da 3ª. Turma Cível do TJDFT.
“Governo que não cuida e se nega a implantar o projeto para democratizar a orla do Paranoá não pode querer destruir o que está sendo preservado pela população”
Esta observação foi feita pelo empresário Marconi Sousa, 64 anos, presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá, ao ter a informação de que o governo Rollemberg dará entrada, na próxima semana, no STJ pedindo a anulação da sentença proferida pelo desembargador Pereira de Oliveira, da 3ª. Turma Cível do TJDFT.
Na decisão, o desembargou mandou suspender o cumprimento da Ação Civil Pública proibindo o GDF de executar as ações demolitórias das construções e instalações erguidas na Ária de Preservação Permanente do Lago Paranoá, até a decisão de mérito recursal.
Moradores cobram a aplicação correta da lei
Em entrevista ao Radar, nesta sexta-feira (24), Marconi Sousa foi enfático ao dizer que o governo mente a população e cria factoides quando afirma que o Condigo Florestal estabelece um recuo de 30 metros da beira do lago. “Isso não é verdade”, disse. Ele aponta que o Código Florestal reformado em 2012 no seu artigo Art. 62 destaca:
“Para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória 2.166 -67, de 24 de agosto de 2001, a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum”.
GDF se apega às regras que não existem mais
O representante dos moradores da orla do lago contrapõe os argumentos do Ministério Público do DF na Ação Civil Publica ao se apegar nas regras estabelecidas pelo antigo Código Florestal alterado em 2012.
“Todo mundo sabe que aqui no DF existe uma usina hidrelétrica na barragem do Paranoá que gera energia de emergência para a Esplanada dos Ministérios e que a Caesb pretende iniciar no segundo semestre as obras de um sistema de captação de água do Lago Paranoá para reforçar o abastecimento em várias regiões do Distrito Federal”, lembrou Marconi.
A queda de braço entre o MPDF e moradores da orla já vem desde 2005 quando a ação civil foi ajuizada no Tribunal de Justiça para obrigar o GDF a fazer a desocupação da orla e que fosse cumprido as APP’s do Lago.
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são regiões nas quais, por imposição da Lei, a vegetação deve ser mantida intacta. No entanto, o antigo código estabelecia que os lagos de áreas urbanas, como é o caso do Paranoá, as APPs seriam definidas pelos municípios. O GDF nunca deu importância, embora os moradores tenham se mobilizado para debater o assunto na época.
Para Marconi a decisão da Vara do Meio Ambiente foi equivocada. Na sua visão o julgador decidiu em cima de uma regra que não existe mais no atual do Código Florestal.. O dirigente da AALP aponta que o Decreto 2.499 instituído pelo governador Joaquim Roriz, em 2004, estabeleceu normas de ocupação da orla que permiti fazer píer’s, rampas e trapiches.
Lindeiros desejam pagar por área que já preservam
“Nós moradores lindeiros queremos pagar pelo uso dessas áreas verdes que nós já cuidamos sem construir e que sempre esteve a disposição do GDF. Apoiamos integramente o Projeto Orla porque nasceu mediante de uma discussão envolvendo o governo e a comunidade em 2012.
O projeto Orla elaborado por Wander Azevedo, então administrador do Lago Sul, propõe uma solução diferente para as áreas ocupadas e foi formatado através de inúmeras audiências publicas com a participação da comunidade”, lembrou ele.
Ao todo, o projeto dispõe sobre 27 espaços para uso da comunidade, entre parques e Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries). Somente na porção sul da orla, serão mais de 2,5 milhões de metros quadrados destinados ao turismo.
O Radar apurou que a proposta de democratização da orla, as cercas que impedem o acesso às águas do Paranoá permanecerão mantidas. Em contra partida, os moradores cuidariam da preservação da vegetação cercada e pagariam uma taxa a ser avaliada pelo governo. A taxa não seria a única fonte de recursos para a criação e revitalização dos parques.
Mas o GDF quer destruir o que tem de bom e se nega tirar o projeto orla do papel. O Radar também apurou que a orla do lago Paranoá tem 40 Km² de extensão, mas apenas 28% são ocupada por moradores que cuidam das áreas verdes e que o governo que “tratorar” e destruir. Os outros 72% são áreas públicas vazias, sem infraestrutura e com erosões provocadas por falta de cuidado por parte do GDF. Centenas de manilhas são os escorredores de águas sujas do Plano Piloto jorrando, há anos, para dentro do lago.
Presidente da AGEFIS é despreparada
Marconi Sousa criticou o fato de o governo ir para a televisão chamar os moradores do Lago Sul de invasores e grileiros. “Dizer que somos invasores é uma agressão sem limites.
A presidente da AGEFIS é despreparada para o cargo por não conhecer a história de Brasília. Ela talvez não saiba que os lotes foram comprados e as casas foram edificadas dentro das normas e regras do GDF”, reagiu.
Marconi disse que a Associação dos Amigos do Lago Paranoá vai continuar lutando para fazer valer o direito de debater democraticamente com o governo e com o Ministério Público sobre o futuro do bairro Lago Sul. Se não houver o diálogo essa situação pode se desdobrar em muitas ações judiciais e de reposição de perdas, tendo o governo que responder por improbidade administrativa por tentar mudar as regras do jogo e passar por cima das leis. “Vamos até o Supremo Tribunal Federal se for preciso”, afirmou.
Da Redação Radar
Radar no facebook: https://www.facebook.com/joseluiznaves.naves?fref=tl_fr_box&pnref=lhc.friends
