Em outubro de 2021, a convite do então Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, assumi a Diretoria de Atração de Investimentos.
Um trabalho voltado para o mercado financeiro e projetos para o desenvolvimento do turismo. Dentro da minha área de atuação também existia o Portal de Investimentos, onde mais de 25 projetos estavam disponíveis para que empresários nacionais e estrangeiros pudessem conhecer as oportunidades e investir num país que vislumbrava um crescimento uniforme e constante.
A Economia era capitaneada por um dos mais renomados economistas, Paulo Guedes, e estava a pleno vapor.
Na mesma época estava acontecendo a Expo Dubai, um dos mais importantes eventos mundiais.
Trata-se de uma feira internacional que reúne diversos setores, como: empresas privadas, ONGs e instituições governamentais, todas destinadas a discutir temas como negócios, tecnologia, urbanismo, sustentabilidade, ciências, cultura, gastronomia e economia.
O Brasil, com seu stand, atraiu a atenção de investidores do mundo inteiro, afinal todo esforço feito pelo governo tinha como objetivo atrair investimentos internacionais para o desenvolvimento do turismo e da economia do nosso país. Reuniões agendadas, apresentações e tudo o que era necessário para que os investidores enxergassem nosso país como a melhor oportunidade: uma economia crescente, país em pleno desenvolvimento.
Nada que poderia atrapalhar o êxito. Nossa expectativa naquele momento era consolidar parcerias e atrair o tão sonhado investidor internacional com seus bilhões de euros e dólares.
Acontece que os investidores internacionais não são patriotas, muito menos ideológicos. Não defendem nenhuma outra bandeira que não seja a do “retorno financeiro” e a “segurança” no retorno de seu capital. A primeira pergunta que “todos” os interessados faziam era: “Qual a segurança jurídica que nós teremos se investirmos no BrasilL?”.
Devido a uma série de fatores, como a corrupção nas relações público-privadas, a morosidade do sistema judicial, a impunidade, a complexidade do sistema jurídico, a enorme quantidade de leis e o abuso de competências na administração pública, que “legisla” acima das leis aprovadas no Congresso, além do STF tomar decisões que permitem anulação de decisão tributária transitadas em julgado, que prejudica o desenvolvimento econômico do Brasil. Tudo isso nos coloca como um país de alto risco.
O investidor não quer problemas, quer soluções. Vejam esse trecho da matéria “Insegurança Jurídica: Uma Ameaça ao Desenvolvimento do Brasil”, publicada pelo economista João Silva, no portal SCC10: o estudo de como as organizações afetam a economia de um país levaram os economistas Robert W. Fogel, Douglass C. North e Ronald H. Coase a serem laureados com o prêmio Nobel de economia na década de 1990.
Douglas C. North, em seu livro “Instituições, Mudança Institucional e Desempenho Econômico” (1990), explica que a economia é sustentada pela cooperação entre os indivíduos.
Dessa forma, um ambiente institucional que facilite as trocas econômicas entre os cidadãos torna-se uma peça crucial para o desenvolvimento econômico de um país. North explica, em seu livro “Structure and Change in Economic History” (1980), que o crescimento de uma nação depende de direitos de propriedade bem estabelecidos e da elaboração e execução de leis que reduzam a incerteza nas transações econômicas entre os indivíduos.
Isto acontece, pois os agentes econômicos só possuem incentivos para desenvolver novos produtos e tecnologias quando eles têm um elevado grau de certeza que sua propriedade será respeitada e que as transações econômicas e os contratos serão cumpridos.
Caso contrário, por que alguém trabalharia, para outra pessoa se aproveitar de seu trabalho? Sendo assim, o sistema judicial torna-se fundamental para o crescimento do país ao reduzir custos das transações e incertezas.
North identificou que os países com sistema de common law — tradição jurídica anglo-americana, que se fundamenta em precedentes e costumes — são aqueles que têm maior crescimento econômico. Ao contrário, os países que seguem os sistemas jurídicos baseados no civil law — tradição jurídica de origem romano-germânica, onde as decisões judiciais seguem textos normativos — tendem a ter desempenhos econômicos inferiores.
Devido a todos esses fatores negativos, nosso trabalho não surtiu o efeito esperado, não conseguimos atrair os investidores e deixamos de trazer desenvolvimento e emprego.
Para piorar, a recente eleição que mudou o governo, tende a piorar mais ainda o cenário. O atual governo atua de forma destrutiva, quando decretos e medidas provisórias (MPs) são editados pelo governo a fim de revogar ou reverter decisões da gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
“A insegurança jurídica no Brasil é antiga e enraizada, mas vem à tona especialmente no início de governos, principalmente quando há mudança de diretrizes políticas”, diz o advogado tributarista Dylliardi Alessi, da Peccinin Advocacia.
O Brasil precisa amadurecer em todos os sentidos, enquanto a Europa entra em decadência, o mundo Árabe procura soluções, os asiáticos crescem assustadoramente, a América queima gordura, estamos aqui tratando o país mais próspero do planeta de forma infantil e irresponsável.
Oportunidades existem e a política tem que contribuir para o desenvolvimento e a justiça é um instrumento de garantia. Não devemos esquecer que o desenvolvimento vem para a Esquerda e para a Direita. A FOME TAMBÉM!
*Luiz Carlos Belém é Economista, Consultor de Empresas e Comentarista Político-Econômico. Agora no RadarDF
