A Prefeitura Municipal de Águas Lindas, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, anunciou a publicação de uma portaria que estabelece diretrizes para a padronização e regularização dos cadastros dos veículos de comunicação no município.
O Manual de Diretrizes, aprovado na forma do Anexo da portaria, dispõe sobre a padronização e regulamentação dos veículos de comunicação impressa, digitais, blogs, sites e radiodifusão.
De acordo com a portaria, os veículos de comunicação deverão se recadastrar, apresentando os documentos previstos no Anexo.
O recadastramento poderá ser feito por meio de cópia simples dos documentos, porém, em caso de dúvida sobre a autenticidade, a Secretaria de Comunicação poderá solicitar a apresentação do documento original ou de cópia autenticada.
Uma novidade trazida pela portaria é que, a partir de sua publicação, apenas os websites cadastrados poderão ser parceiros nas campanhas de publicidade do Município de Águas Lindas de Goiás.
Isso visa garantir a idoneidade e a qualidade dos veículos de comunicação envolvidos nessas campanhas.
O Secretário Municipal de Comunicação, Marcos Alexandre, destacou a importância da nova proposta de padronização das mídias digitais e veículos de comunicação.
Ele afirmou que as novas regras são um passo importante para promover uma administração pública transparente e moderna.
“Estamos comprometidos em fortalecer a relação entre o poder público e a imprensa, visando uma gestão participativa e transparente para atender as demandas da população”, disse Marcos Alexandre.
Prazos para regularização
Os veículos de comunicação cadastrados têm até 60 dias, a partir da publicação da portaria, para encaminhar os dados atualizados, juntamente com a documentação comprobatória necessária.
Não será exigida a prova de fatos já comprovados anteriormente por meio da apresentação de outro documento válido.
A portaria já está em vigor desde sua publicação no dia 12 de maio de 2023.
Esses documentos são indispensáveis para que os veículos de comunicação possam se cadastrar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela portaria, garantindo a regularização e a padronização das mídias no município de Águas Lindas de Goiás.
A medida visa fortalecer a comunicação no município e garantir a transparência e a qualidade das informações veiculadas pelos veículos de comunicação, contribuindo para uma gestão mais eficiente e próxima dos cidadãos.
Acesse aqui os documentos necessários para o cadastramento das mídias digitais, blogs e sites: https://aguaslindasdegoias.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-Secom-2023.pdf
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
