A Secretaria de Justiça e Cidadania entregou no final da semana passada, a reforma do Conselho Tutelar do Sol Nascente e Pôr do Sol, localizado no SHSN, Trecho 1, Quadra 101, Área Especial 1, próximo à Feira do Produtor.
A obra foi possível com a utilização de recurso do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA).
A estrutura era precária, com infiltrações, problemas nas redes elétrica e hidráulica, entre outros problemas.
O GDF providenciou uma nova sede em estrutura e adequada, estrutura moderna e com um espaço planejado, com parque recreativo de areia, salas para os conselheiros tutelares, banheiros com acessibilidade, salas de reuniões e estacionamento.
A obra chega para mudar a vida de muitas crianças e adolescentes que têm seus direitos e garantias cerceados.
O secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, ressalta a importância da ação: “Essa nova unidade significa a valorização dos Conselheiros Tutelares, que vão atuar na proteção aos direitos das mais de 700 mil crianças e adolescentes do Distrito Federal. O novo equipamento social vai contar com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento”, disse.
Atuação dos Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são órgãos autônomos, permanentes e que integram a administração pública local.
No caso do Distrito Federal, essas unidades são vinculadas administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável por promover políticas públicas para crianças e adolescentes.
Os conselheiros são eleitos pelos cidadãos para garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados.
Entre as atribuições dos membros dos conselhos tutelares, cabe receber e investigar denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
