O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova publicações em canais oficiais que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
A decisão, publicada em 1º de agosto, prevê a retirada de conteúdos que extrapolem o caráter meramente informativo e passem a destacar pessoalmente o petista em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.
O ministro rejeitou um pedido mais amplo para remoção de todas as publicações questionadas, determinando apenas a exclusão daquelas que assumam características de publicidade institucional.
A determinação também obriga Facebook e X (ex-Twitter) a tornarem indisponíveis essas mesmas publicações no prazo de 24 horas, independentemente do cumprimento pela administração federal.
Nos três meses anteriores à eleição, a legislação eleitoral proíbe publicidade institucional de órgãos públicos, salvo exceções previstas em lei.
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