A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o requerimento 282/2018 para realização de audiência pública que discutirá a criação do Dia Nacional de Combate à Corrupção e outras medidas de combate à impunidade
De autoria do presidente do colegiado, deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), a audiência é uma resposta à crise de escândalos políticos no Brasil, desencadeada pela operação Lava Jato, que gerou grande repercussão nacional e internacional.
“Na semana passada, o ex-presidente Lula foi preso e devemos usar a data, 7 de abril, como um marco para a política e justiça brasileiras. Que essa prisão sirva de exemplo e promova mudanças profundas e permanentes na história do país”, reforçou Laerte Bessa.
Representantes de movimentos sociais serão convidados para a audiência que será realizada já na próxima semana.
A comissão aprovou ainda o parecer do projeto de lei 4841/16 que permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.
De acordo com a justificativa do PL, “atualmente, há certo desconforto das mulheres servidoras em não poder estender o direito aos serviços de saúde em função da literalidade atual da Lei, que se refere somente à esposa e à companheira como possíveis dependentes”.
O parecer do projeto de lei 7688/17, dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada também foi aprovado.
