O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), será o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados em 2018. A definição ocorreu nesta quarta-feira (21).
“O colegiado terá grande destaque neste ano, em que a população brasileira clama por mais segurança e não aguenta mais tanta violência. Espero pautar projetos importantes e que, de fato, deem início a uma profunda transformação no nosso país no combate ao crime”, declarou Laerte Bessa.
No ano em que foi decretada a Intervenção Federal no Rio de Janeiro e criado o Ministério da Segurança Pública, a comissão era uma das mais cobiçadas da Casa.
“Darei todos os subsídios necessários para a Medida Provisória (MPV) 821/2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Essa será a minha prioridade como presidente do colegiado”, declarou.
Bessa foi presidente do colegiado em 2010, no primeiro mandato, e aprovou 37 propostas e rejeitou outras três. No período também foram realizadas seis audiências públicas para discutir temas como o consumo de drogas e o voto de presos provisórios.
Lei de Execução Penal
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Bessa lembrou ainda que a comissão reuniu esforços para discutir possíveis mudanças na Lei de Execução Penal (7.210/84). Nesse sentido, foi criada uma subcomissão para avaliar projetos de alteração da lei, um dos maiores problemas do sistema prisional brasileiro, segundo o deputado.
O parlamentar argumenta que muitos presidiários aproveitam brechas da lei para cometer crimes durante os indultos de Natal e Páscoa. “Conseguimos votar alguns projetos que aumentam a pena e diminuem os saidões e as liberdades condicionais dos presos mais nocivos à sociedade”, citou
