A instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, que estava prevista para hoje (28), foi adiada para a próxima terça-feira (3), em reuniões marcadas para as 12h e 14h.
A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá e, de acordo com esse critério, coube ao PMDB, a escolha da presidência da CCJ.
Laerte Bessa (PR-DF) foi indicado pelo partido para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela segunda vez será o presidente do colegiado.
Desde a instalação da comissão, em 2002, esta é a primeira vez em que um mesmo parlamentar ocupa a cadeira de presidente.
Gestão anterior
Em 2010, quando Bessa era o presidente, a CSPCCO realizou 25 reuniões, sendo 6 audiências públicas e 19 deliberativas, e apreciou 88 proposições, entre projetos de lei, projetos de decretos legislativos e requerimentos.
- Governo envia esta semana PL sobre fim da escala 6×1
- Governo muda prazo de cadastro biométrico para manter programa social
- Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar
- Parceria entre ABBP e Taiwan avança com foco em comunicação
- Governo zera tarifa de 191 eletrônicos que tiveram aumento de imposto
Recebeu, ainda, a visita de Delegação do Parlamento Britânico, ocasião em que foram abordados temas específicos de segurança pública e de cooperação entre os parlamentos.
“Nesta gestão, me comprometo a avaliar projetos que promovam mudanças na Lei de Execuções Penais, modernização das instituições, do efetivo apoio e da valorização dos seus profissionais, contribuindo assim para que se implante na sua plenitude o estabelecido na Constituição”, declarou Laerte Bessa.
