Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo federal vai instituir um grupo de trabalho (GT), para formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também integra o grupo, bem como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país.
Segundo o ministro Guilherme Boulos, um dos principais objetivos da iniciativa é melhorar a remuneração desses entregadores. O grupo também deve propor algum seguro previdenciário para a categoria.
“O formato disso nós queremos discutir exatamente no grupo de trabalho para esses trabalhadores que hoje, se sofrem um acidente, estão a Deus dará, ninguém se responsabiliza”, disse Boulos.
Outro ponto de pauta envolve transparência das plataformas no uso dos algoritmos, que são as programações digitais das plataformas que definem questões como valor e distribuição das entregas a esses profissionais autônomos.
Nesse primeiro momento, o grupo tratará apenas das demandas dos entregadores por aplicativo, separando das pautas dos motoristas autônomos.
