Novas regras foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas.
Os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração. As regras foram atualizadas e regulamentadas, voltadas a alguns procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013, conforme a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República,
O texto é voltado para a triagem de condutores e para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.
Em casos em que os condutores se recusem a se submeter ao teste de alcoolemia, a resolução define novos critérios para o uso dos equipamentos de fiscalização e prevê a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
De acordo com a secretaria, as novas regras nacionais já são aplicadas nas operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em vários estados, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
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