A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia revogou a decisão liminar que estava em vigor desde dezembro de 2017 e que autorizava profissionais a realizarem atendimentos de reorientação sexual, a chamada ‘cura gay’
Postado por RADAR-DF
A decisão da ministra atende a pedido apresentado pelo Conselho Federal de Psicologia e foi proferida na noite dessa terça-feira (23). Cármen Lúcia não entrou no mérito da polêmica acerca da ‘cura gay’, mas baseou sua decisão no entendimento de que não cabe a um juiz federal de primeira instância decidir sobre o assunto, mas sim ao Supremo.
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Em setembro de 2017, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou psicólogos a atenderem pacientes que os procurassem devido ao que considerassem ser problemas causados por sua orientação sexual. Ele permitiu também que fossem promovidas pesquisas sobre assunto.
O magistrado rejeitou um pedido para suspender uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a “patologização” da homossexualidade. Apesar de manter a norma, ele proibiu que o CFP punisse psicólogos que tratassem gaysconsiderados egodistônicos (que não aceitam sua condição homossexual). Ele considerou que qualquer punição nesse sentido seria inconstitucional.
