Os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram em primeiro e segundo turnos o projeto de lei nº 1092/2024, que institui o programa Morar DF. O objetivo é auxiliar famílias de baixa renda no momento da compra de uma moradia, com subsídio de R$ 15 mil.
A Lei nº 3.877/2006, que define a política habitacional do DF, orienta o atendimento prioritário à população de baixa renda, com ênfase na garantia de financiamentos para a habitação.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) conta com mais de 100 mil habilitados, 96% deles são famílias que ganham até cinco salários mínimos. Com esse subsídio, a Codhab tem uma boa expectativa de diminuir a porcentagem, garantindo o direito à moradia própria.
O Morar DF vem para solucionar uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos cadastrados da Codhab no momento de financiar uma moradia: o pagamento da entrada, que precisa ser feito ao agente financeiro.
“Essa aprovação é mais uma conquista do Governo do Distrito Federal para proporcionar moradia digna para a população”, afirmou o titular da Seduh, Marcelo Vaz.
Além de facilitar a aquisição de moradias, o objetivo do Morar Bem é diminuir o déficit habitacional da capital. Para ter direito ao subsídio, é necessário que o cidadão tenha renda bruta familiar mensal de até cinco salários mínimos e esteja habilitado na Codhab.
