Voltadas para a igualdade de gênero, acolhimento e segurança da mulher no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma série de leis. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (3).
A instituição do Dia da Paridade de Gênero foi inclusa no calendário oficial do DF. A data será lembrada em 3 de julho, como forma de incentivo a ações voltadas para a igualdade de oportunidades e de remuneração para mulheres no mercado de trabalho.
Também foi sancionada a Lei nº 7.488, que garante prioridade de atendimento a mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde públicas ou privadas, desde que respeitada a primazia da avaliação do grau de risco dos demais pacientes.
O objetivo é resguardar a intimidade da vítima, evitando a exposição do quadro dela aos demais cidadãos que aguardam atendimento.
Outra norma sancionada nesta quarta (3), a Lei nº 7.489 garante às mulheres mastectomizadas – ou seja, que fizeram uma operação para retirada das mamas em decorrência de um câncer – o direito à fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do DF.
A norma garante o atendimento fisioterapêutico a todas as mulheres que comprovem ter se submetido ao procedimento, com ou sem esvaziamento axilar, em unidade pública ou privada de saúde.
