Dormitando há mais de cinco anos nas gavetas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF, a pasta promete mais uma vez que o projeto de lei, de autoria do Executivo e que regulamenta a autorização de muros e guaritas em condomínios fechados, passará por uma revisão no texto.

Em seguida será submetido a análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e posterior encaminhamento da proposta à CLDF.

Tudo isso, segundo a pasta, acontecerá no primeiro semestre do ano de 2024.

O Projeto de Lei Complementar, que regulamenta muros e guaritas nos condomínios fechados do DF, arrasta-se há mais de cinco anos, enrolado na lerdeza administrativa de uma secretaria pela qual já passaram dois secretários durante esse período. São 34 anos de espera.

Se for para enveredar pela linha do tempo, é possível descobrir que dezenas de audiências públicas referente ao tema já foram realizadas nas últimas três décadas.

Logo após assumir o governo em 1º de janeiro de 2019, no mês seguinte, o governador Ibaneis Rocha assinou a prorrogação do Decreto 39.330/2018 por mais 180 dias.

O prazo permitia a Seduh a trabalhar em cima de uma proposta de regulamentação para muros e guaritas, uma reivindicação dos mais de 500 mil moradores dos parcelamentos fechados do DF.

A norma permitiria a manutenção das estruturas desde que os moradores dessas regiões solicitassem ao governo a emissão da autorização de cercamento.

Há décadas que os residentes em condomínios vivem sob ameaças de derrubadas por falta de uma legislação, que garanta a manutenção de muros e guaritas de seus parcelamentos.

Três leis distritais tentaram devolver essa tranquilidade aos moradores e acabar com os imbróglios judiciais impostos pelo Ministério Público do DF.

No entanto, todas foram julgadas como inconstitucionais e anuladas pelo Justiça por vício de iniciativa. Esse tipo de matéria compete ao Executivo e não ao Legislativo.

Mesmo com a regularização de vários condomínios por meio da venda direta de terras públicas, não há, até agora, nada que normatize o assunto e os muros e guaritas continuam na mira do MP.

Lideranças comunitárias que militam em defesa dos condomínios horizontais resolveram criar o Fórum Permanente de Regularização Fundiária do DF para exigir celeridade do governo e da Câmara Legislativa em relação à proposta, cuja discussão com a sociedade civil já ultrapassa décadas de blá, blá, blás”.

Ontem (24/01), após pedido de informação, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Seduh, anunciou que tirou o projeto da gaveta no ano passado para uma nova elaboração do texto.

Informou também que a nova minuta do PLC de Muros e Guaritas foi apresentado a um grupo de representantes dos loteamentos fechados em reunião aberta realizada na CLDF, por convocação da presidência da Casa. Ninguém, aqui fora, soube disso.

A expectativa da pasta é de que essa revisão seja concluída no primeiro trimestre do presente ano, e apresentada em audiência pública a ser convocada nos prazos legalmente estabelecidos.

Após a apresentação em audiência e realização de eventuais ajustes, o anteprojeto será submetido a análise e deliberação do Conplan, para posterior encaminhamento à CLDF, o que pretende realizar ainda no primeiro semestre do ano de 2024.

Espera-se que não seja mais uma embromação.

*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF