A quarta edição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) facilita para os contribuintes com dívidas junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). Os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022 podem ser quitados até 28 de dezembro de 2023.
Para participar, os interessados devem comparecer a uma das unidades da Receita do DF ou acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.
Essa é a oportunidade de renegociar o pagamento com descontos de até 99% ou parcelado em 120 vezes.
Estão disponíveis para negociação dívidas de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Os débitos de Taxa de Limpeza Pública (TLP), também estão inclusos, além do Simples Candango, decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária acessória e de natureza tributária e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.
A expectativa é de que o número de adesões – que já bateu o recorde – aumente nesta reta final.
“Esperamos que aconteça um grande volume de adesão. Antes de estendermos para dezembro, percebemos em novembro que houve uma grande quantidade de participação a partir do penúltimo dia. Estávamos com R$ 70 milhões pagos no penúltimo dia e no último subimos para R$ 172 milhões. Acreditamos que esse fenômeno vai se repetir”, afirma o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Pinheiro.
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