O Dezembro Verde foi criado com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre o crime de maus-tratos aos animais. No entanto, a atuação do Governo do Distrito Federal em prol dos bichinhos não se restringe a isso.
Para aumentar a proteção dos animais domésticos e possibilitar investigações mais detalhadas das ocorrências, o DF foi a primeira unidade da Federação a instituir a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA).
“O Dezembro Verde foi criado para as pessoas terem consciência de que é necessário ter responsabilidade. Se um tutor adotou um animal e não tem condições de mantê-lo, não é para o abandonar. Procure um local onde ele pode ser abrigado até achar um lar definitivo”, explica a diretora do Hospital Veterinário de Brasília, Lindiene Samayana.
Em 2023, foram registradas 509 ocorrências de maus-tratos ou crueldade contra animais. Este número é 20,3% maior do que em 2022, com 423 registros. Os registros mostram a necessidade do departamento recém-criado e pioneiro.
Sancionada em setembro de 2020, a lei federal nº 14.064/20, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem comete crimes contra animais.
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A Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF) também desenvolve atividades de conscientização na causa.
“Nós fazemos trabalhos educativos para conscientizar sobre o abandono de animais. É fundamental que a gente consiga mudar a atitude e reduzir o número de animais abandonados”, defende a subsecretária de Proteção Animal da Sema, Edilene Cerqueira.
Na mesma linha, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) criou o projeto Cata Pata, que tem o objetivo de cuidar dos animais que chegam às unidades e, posteriormente, disponibilizá-los para adoção. Em maio deste ano, foram cadastrados mais de 140 animais nas principais unidades de operação do SLU.
