O projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por unanimidade.
O projeto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas.
O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro será pago mensalmente, por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento.
A proposta, que agora segue para o Senado, prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.
Dentre os requisitos exigidos, o aluno deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação.
O benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218.
O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade entre 19 e 24 anos. O valor do auxílio deve ser definido pelo Executivo federal por meio de regulamento “em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”.
O projeto de lei definiu ainda que esse auxílio não pode ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
