O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta terça-feira (14) uma portaria no Diário Oficial da União que estabelece a necessidade de negociação coletiva com os sindicatos para a abertura do comércio nos feriados.
A medida visa garantir que a decisão de trabalhar ou não nesses dias seja consensual entre os empregados e os empregadores.
Com a nova medida, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem a necessidade de acordo coletivo.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a nova portaria, pois entende que essa exigência fortalecerá a representatividade sindical e protegerá os direitos dos trabalhadores.
Segundo a entidade, a negociação coletiva é fundamental para garantir condições justas de trabalho e remuneração adequada.
A medida também tem o objetivo de equilibrar as necessidades do comércio com os direitos dos trabalhadores.
A abertura do comércio nos feriados é comum em diversas cidades, principalmente em datas comemorativas, quando o fluxo de consumidores é maior.
No entanto, muitos trabalhadores reclamam da falta de opção de descanso e da desvalorização do tempo livre.
Com a exigência da negociação coletiva, os trabalhadores terão a oportunidade de expressar suas demandas e necessidades, ao passo que os empregadores poderão expor suas justificativas para a abertura do comércio nos feriados.
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